Justiça determina que Bahiatursa garanta festejos juninos em cidade do interior

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o governo do Estado e a Bahiatursa firmem convênio de cooperação técnica e financeira a fim de assegurar verba para a realização dos festejos juninos do município de Coronel João Sá (a 400 km de Salvador).

A decisão liminar (provisória), assinada pelo juiz Antônio Carlos da Silveira Símaro, foi proferida nesta terça-feira (5) —último dia do prazo estabelecido para a garantia do aporte, cujo valor não foi informado.

Segundo os advogados que ajuizaram o pedido, “a medida é uma exceção prevista no art. 25, §3º, da LRF, por se tratar de transferência de recursos destinados à execução de ações socioculturais, no caso, festejos juninos tradicionais.’’

Bahiatursa informou, por meio de sua assessoria, que foi notificada e acatará a decisão judiicial.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Comunicação (Secom) do governo não se manifestou sobre o caso.