Ministério das Cidades anuncia novas medidas para o Programa Minha Casa, Minha Vida

Bruno Araújo: “O Programa MCMV, o Cartão Reforma e a Regularização Fundiária formam o tripé das políticas públicas de habitação no país”

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, ao participar, nesta segunda-feira (6), do lançamento das novas medidas de aprimoramento do programa Minha Casa. Minha Vida (MCMV), considerou fundamental a parceria entre o governo federal e o setor da construção civil na geração de empregos, com o compromisso maior de levar moradia digna a centenas de brasileiros.

“O governo hoje faz, junto com o Conselho Curador do FGTS, a sua parte. E, nessa presença maciça do setor da indústria, tenho certeza que o Brasil espera atender à expectativa do que for apresentado à sociedade. E que possa ser incrementado o número de contratações, gerando emprego e renda, permitindo que novas famílias tenham acesso ao sonho da casa própria”, disse.

Bruno Araújo destacou que em pouco tempo de governo, o presidente Temer entregou ao país um portfólio completo de sustentabilidade do MCMV. Ele destacou ainda como essenciais iniciativas voltadas à área habitacional, entre elas,  o programa Cartão Reforma e a edição da recente Medida Provisória de Regularização Fundiária.

“Tudo isso forma um tripé definitivo de políticas públicas de habitação nesse país”, observou.

A solenidade, que ocorreu no Palácio do Planalto, contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, e reuniu ministros, parlamentares e representantes do setor da construção civil.

O presidente ressaltou a interação de trabalho dos ministérios para a reformulação do MCMV. “Quando se amplia o financiamento, quando se ampliam faixas daqueles que podem adquirir, aquilo a que se visa é exata e precisamente a busca do emprego. E foi por isso que até o Bruno [Araújo] fez essa, digamos, prorrogação, ou este apelo, aos senhores da construção civil para que se incorpore cada vez mais essa tarefa para gerar empregos no Brasil”, afirmou.

Segundo Temer, um dos setores que mais facilmente e mais coletivamente pode empregar é precisamente o setor da construção civil. “Por isso eu tenho satisfação de participar, mais uma vez, de um evento como outros tantos em que aqui já estiveram. ”

Para o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a sociedade agradece porque o governo cumpre com a sua parte. “Por aqueles mais de 12 milhões de trabalhadores que hoje não tinham endereço para trabalhar.  O governo do presidente  Temer busca alternativas para oferecer dois endereços dignos para o cidadão: um para morar, e outro, para trabalhar”.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, exaltou a iniciativa conjunta. “São medidas muito importantes. Nos últimos tempos, o setor perdeu muito emprego. Agora começamos a estimular esse retorno. Hoje estamos aqui, de alguma forma, viabilizando o sonho de muitas famílias para chegarem a ter sua casa própria”, comentou.

Já o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Rubens Menin, informou que a partir de agora tem início outra etapa.

Mudanças – O aumento, de 7,69% com base no Imposto Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), seguirá a seguinte crescente: de R$ 2.350,00 para R$ 2.600,00 na Faixa 1,5; de R$ 3.600 para R$ 4.000,00 e de R$ 6.500,00 para até R$ 9 mil nas Faixas 2 e 3, respectivamente.

O valor do teto dos imóveis por recorte territorial e localidade enquadrada no programa nas operações do FGTS também aumenta.

No Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro, o aumento será de R$ 225 para R$ 240 mil. Já nas capitais das regiões Nordeste e Norte, por exemplo, a mudança vai de R$ 170 mil para R$ 180 mil. O último reajuste foi realizado para os imóveis financiados com recursos do FGTS em 2015 – na 3ª etapa do programa.

A contratação de 610 mil unidades habitacionais para 2017, incluindo todas as faixas do programa, é outra meta a ser cumprida pelo Ministério das Cidades.

Serão 170 mil contratações para Faixa 1 – sendo 35 mil unidades na modalidade Entidade Rural, 35 mil na modalidade Entidades Urbanas e 100 mil no Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, que atendem às famílias de baixa renda.  Além disso, o Ministério das Cidades tem a meta de 40 mil contratações na faixa 1,5 e 400 mil destinadas às faixas 2 e 3.

As mudanças estão previstas para entrar em ação imediatamente, de acordo com a Resolução do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As negociações foram desenvolvidas pelo Ministério das Cidades em coordenação com o Ministério do Planejamento e a Caixa Econômica Federal.