MPF pede reconsideração da soltura de Lula

O Ministério Público Federal pediu, através do procurador Regional da República José Osmar Punes, a reconsideração da soltura do ex-presidente Lula, determinada pelo desembargador Rogério Favreto na manhã deste domingo (8).

O MPF, assim como o juiz Sérgio Moro, afirma que o desembargador não possui competência para a determinação da soltura. “(…) O eminente desembargador plantonista não detém competência para a análise do pedido de habeas corpus, nos termos do art. 92, § 2º, desse E. TRF4, o qual dispõe expressamente: ‘O plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado pelo Tribunal, inclusive em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame, ou à apreciação de solicitação de prorrogação de autorização judicial para escuta telefônica’.”

O ex-presidente Lula está preso desde abril. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão devido ao denominado crime comum.