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Brasil

Prefeitura de Camamu celebra convênio para regularização Fundiária do município

Na última terça-feira (22), a prefeitura de Camamu celebrou convênio com o
Estado para  reconhecimento do domínio municipal das áreas urbanas e
suburbanas do município para regularização fundiária de Camamu.

A partir desse momento será realizado o trabalho de regularização fundiária
local e as pessoas passarão a ter acesso ao registro do seu  título de
imóvel, o que vai gerar mais dignidade para os proprietários  que poderão
exibir o título de suas propriedade e ter acesso a políticas sociais e
programas de crédito, por exemplo.

O convênio foi celebrado entre a prefeita Ioná Queiroz e a Coordenação de
Desenvolvimento Agrário (CDA),  unidade da Secretaria de Desenvolvimento
Rural (SDR) do Estado da Bahia.  A partir dessa assinatura,  a CDA poderá
iniciar os trabalhos de campo visando identificar e delimitar a área da
sede da cidade, vilas e povoados para o reconhecimento do domínio municipal
e finalmente emitir os títulos das terras.

O benefício chegará aos 38 mil habitantes residentes na sede e nos
distritos de Barcelos do Sul, Tapuia, Travessão e nos povoados de Ilha
Grande, Cajaíba, Acarai, Orojó e Pinaré.

Ioná Queiroz, prefeita de Camamu, falou sobre o impacto das ações para o
desenvolvimento do município: “É uma ação estratégica, fundamental para
nosso crescimento social e econômico. Também irá resgatar a dignidade do
nosso povo, que terá o título de suas casas ou de suas propriedades rurais,
passando a ter como comprovar que é dono do patrimônio, construído ao longo
de suas vidas”.

A coordenadora executiva da CDA, Renata Rossi, falou sobre a importância da
parceria: “Estas duas importantes ações que celebramos hoje, nos permitirá
ampliar o trabalho de regularização fundiária no município. A parceria com
a prefeitura é fundamental para a eficiência da política pública e para
ampliar seu alcance. A prefeitura, a secretaria municipal de agricultura,
sindicato de trabalhadores são importantes agentes para o desenvolvimento
rural

 

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