Prefeitura prorroga medidas restritivas de circulação noturna em Itabuna

A Prefeitura de Itabuna publicou novo decreto em que restringe até 10 de agosto a locomoção noturna, vedando a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas. De acordo com o Decreto de nº 14.558, publicado na edição eletrônica do Diário Oficial de ontem, dia 3, a medida vale da meia-noite às 5 h até o próximo dia 10.

Por isso, permanece proibida a comercialização de bebida alcoólica a partir das 23h30min, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), a prática de atividades esportivas coletivas amadoras e que promovam contato físico, a realização de eventos e atividades com público superior a 200 pessoas, bem como shows, festas públicas e privadas (aniversários, confraternizações e recepções festivas), independente do número de participantes.

Cada segmento comercial deverá seguir os horários de funcionamento estabelecidos nas convenções coletivas de trabalho e demais ordenamentos, sendo respeitado o horário estipulado. Os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação ficam liberados até meia-noite.

Já o transporte coletivo municipal funcionará até às 22h30min.

A comercialização de bebida alcoólica fica proibida em quaisquer estabelecimentos, das 22h30min às 5 h, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery). Está permitida a execução de som ao vivo nos bares, restaurantes e similares, com estrutura de som ambiente, mantendo o devido distanciamento bem como o cumprimento de todas as medidas de saúde e segurança estabelecidas no protocolo de prevenção.

Proprietários dos estabelecimentos e músicos que estiverem se apresentando possuem a responsabilidade de controlar e coibir todo e qualquer ato que venha causar descumprimento do protocolo, especialmente o distanciamento e aglomerações, sendo proibidas quaisquer atividades interativas que gerem contato ou proximidade entre os clientes, a exemplo de dança, entre outras.

Conforme Termo de Compromisso formalizado entre os representantes musicais e dos estabelecimentos do segmento de bares, restaurantes e similares, nos casos de descumprimento de quaisquer medidas dos protocolos de saúde e segurança, os infratores estarão sujeitos às penalidades cabíveis, em especial, a aplicação de multas e o fechamento do estabelecimento por tempo determinado, através dos órgãos municipais de fiscalização.
___________________________________

Prefeitura inicia amanhã o cadastramento de vendedores ambulantes em Itabuna

A Secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e Renda (Sicer) da Prefeitura de Itabuna iniciará o cadastramento dos vendedores ambulantes da área central da cidade. O processo será dividido em duas etapas, sendo que a primeira nesta quinta-feira, dia 5, nos principais locais de concentração: Avenida do Cinquentenário e praças Adami e Otávio Mangabeira (Camacan).

A outra, na próxima terça-feira, dia 10, com a participação de outras secretarias municipais. Nos dois dias, o trio de prepostos ou fiscais da Sicer estará munido de crachás. Eles vão atuar sempre entre as 8 e 10 horas.

A proposta da Prefeitura é traçar o perfil dos cerca de 130 ambulantes e o tipo de produto que comercializam ao longo da Avenida do Cinquentenário e suas transversais, e, principalmente,  promover a reorganização do comércio informal de modo que atenda aos anseios tanto dos ambulantes quanto dos comerciantes, conforme o plano de ação da atual gestão municipal.

O titular da Sicer, Ricardo Xavier, lembra que essa proposta já foi amplamente discutida durante reuniões ao longo de dois meses promovidas por uma comissão formada por representantes das secretarias municipais de Planejamento, Transporte e Trânsito (Settran), Saúde, Infraestrutura e Urbanismo (Siurb) e Segurança e Ordem Pública (Sesop). Representantes do comércio formal e informal também participaram para apresentar suas demandas.

Ricardo disse que o diálogo foi importante, porque o poder público, a classe empresarial e os ambulantes chegaram a um consenso após as discussões em vários momentos. Cada segmento foi ouvido individualmente e de forma coletiva sobre o tema na busca pelo reordenamento do comércio na área central, abrindo calçadas e passeios para os transeuntes.

“Acreditamos que com as mudanças que deverão ocorrer, a partir da conclusão do cadastramento, todos os segmentos devem ser beneficiados e a cidade como um todo”, concluiu o titular da Secretaria de Indústria, omércio, Emprego e Renda.