Governo libera R$ 800 milhões para Minha Casa Minha Vida

Sob ameaça das construtoras que atuam no Minha Casa Minha Vida de parar obras já em maio, o governo decidiu liberar R$ 800 milhões adicionais para o programa de habitação popular. De acordo com a Folha, o montante nas contas das empresas deve ajudar a cobrir R$ 550 milhões em desembolsos atrasados, mas não afasta incertezas para empreendimentos a partir de junho. A liberação de recursos suplementares ocorreu após pressão das construtoras, principalmente as que atuam na faixa 1 do programa, destinada a famílias com renda até R$ 1.800 mensais. Nesse segmento, 90% do valor do imóvel é subsidiado com recursos do Orçamento, por meio do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial).

Para 2019, a dotação orçamentária para o programa seria de R$ 4,6 bilhões. Mas mesmo construtoras das faixas 1,5 e 2, em que o subsídio é menor, relatam atrasos e temem impactos financeiros. Uma suspensão nos recursos federais nesses segmentos afetaria em cheio até mercados mais maduros e empresas de grande porte em São Paulo, um dos poucos estados onde se esboça recuperação do setor imobiliário.

Conforme a Folha, para grandes companhias, paralisar obras é o último recurso, mas construtores ouvidos pela Folha relatam que suspenderam a procura por novos terrenos e estão revendo estratégias para futuras aquisições e lançamentos. A prévia operacional do primeiro trimestre da MRV Engenharia, maior companhia do Brasil no segmento popular, aponta que a empresa não gerou caixa pela primeira vez em 26 trimestres.

Antes de o governo determinar a liberação de R$ 800 milhões, um empresário de uma grande construtora, que pediu anonimato, classificou o cenário como dramático e beirando a irresponsabilidade. Outro disse que a situação é de caos, porque o governo não está conseguindo honrar com o cerca de 1,5% de participação que tem no programa.

A maior parte dos recursos para o Minha Casa Minha Vida vem do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), mas o fundo não pode aportar dinheiro enquanto o Tesouro Nacional não colocar sua parte, porque a manobra poderia ser considerada uma pedalada fiscal. Empresários afirmam não entender a posição do governo, que, dizem, pregou o liberalismo econômico e a segurança jurídica para melhorar o ambiente de negócios, mas está promovendo uma quebra generalizada de contratos.

E lamentam uma situação que consideram desnecessária e contraproducente, já que a demanda no segmento popular existe e é o que vem sustentando o mercado imobiliário nos últimos anos. Desde o começo do ano, as empresas que operam no programa reclamam de reduções nos repasses de valores.

Na primeira delas, que vigorou de janeiro a março, o governo desembolsou 1/18 dos valores previstos para cada mês, em vez do tradicional 1/12 equivalente à divisão mensal do Orçamento anual. A frustração com as receitas no primeiro bimestre fez com que o governo anunciasse, em março, um novo contingenciamento de R$ 29,7 bilhões nos gastos do Orçamento.

No fim do mesmo mês, um decreto publicado pelo Ministério da Economia fixou novos tetos de desembolso para o MCMV, reduzindo em 39% o limite para pagamento do MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), que passou a gerenciar o programa após a extinção, neste ano, do Ministério das Cidades. Na noite de quarta-feira (17), o MDR informou que, em abril e maio, os repasses para o programa serão de R$ 550 milhões. Em junho, o valor recua para R$ 500 milhões. Depois disso, a incerteza se mantém. Não está claro se os R$ 800 milhões adicionais reforçarão os valores contingenciados ou se pagarão os R$ 550 milhões que dizem estar em atraso.

Pelo decreto que estipulou o corte de despesas, já em julho, os recursos para todos os programas do ministério cairiam para R$ 239,2 milhões e, em outubro, despencariam para R$ 89,2 milhões. Desde o início do ano, o Ministério do Desenvolvimento Regional liberou R$ 933 milhões ao Minha Casa. As informações são da Folha.