Após ‘ameaça’ do PSL-BA, MP e MPF querem que estado garanta liberdade de ensino na BA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram à Secretaria Estadual de Educação e às universidades do estado que adotem medidas para garantir a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamento, a arte e o saber e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”, após a presidente do PSL na Bahia, deputada federal eleita Dayane Pimentel, dizer que o futuro presidente Jair Bolsonaro (PSL) vai ser “o grande fiscalizador da agenda cultural e intelectual” no estado. A declaração, em tom de patrulha ideológica, foi feita em entrevista ao Bahia Notícias (leia aqui).

A recomendação também foi emitida depois do caso de um aluno do curso de Medicina Veterinária da Universidade Federal da Bahia (Ufba) ter ameaçado estuprar e matar alunas da faculdade que apoiassem partidos de esquerda ou o candidato derrotado à Presidência Fernando Haddad, do PT (veja aqui).

Segundo o pedido, assinado pela promotora Márcia Teixeira e pelo procurador Gabriel Pimenta Alves, as recomendações visam evitar que intimidações e ameaças a professores e alunos “motivadas por divergências políticas/ideológicas resultem em censura, direta ou indireta.”

No documento, eles destacam que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece como princípios do ensino no país, entre outras coisas, o respeito à liberdade e à diversidade étnico-racial, além do apreço à tolerância.

Ainda segundo o MP e o MPF, os dois casos que motivaram as recomendações são tentativas de impedir “a abordagem, a análise, a discussão ou o debate acerca de quaisquer concepções filosóficas, políticas, religiosas, ou mesmo ideológicas” e configuram “flagrante violação aos princípios e normas”.

Os órgãos deram 10 dias, contados a partir do recebimento da recomendação, para que os representantes legais da SEC e das universidades baianas se manifestem sobre os pedidos feitos pelo órgão. Caso não tomem as providências solicitadas, eles podem sofrer medidas administrativas e judiciais.