17 de maio: Dia Internacional Contra a Homofobia

“Respeito sempre é bom e faz bem para todos, não importa a escolha sexual e a opção de cada um. Por isso, nessa data importante, não poderia deixar de passar a mensagem do amor, do respeito e da empatia”, destacou o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre.

A homofobia, por muitos anos, foi e é uma realidade, razão pela qual movimentos sociais rememoram as lutas da população LGBTQI+ contra a violência e perseguição.

A homofobia passou a ser considerada crime no território nacional por meio da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que em 13 de junho de 2019 determinou que a conduta passe a ser punida pela Lei de Racismo n° 7716/89.

O artigo 5° da Constituição da República Federativa do Brasil, sustenta que a lei puna “qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”, inciso XLI.