Agentes de fiscalização e policiais são capacitados pelo MP para combater poluição visual em Ilhéus

Os fiscais da Superintendência Municipal de Meio Ambiente de Ilhéus e os policiais militares da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) que atuam na cidade foram capacitados ontem, dia 03, para combater a poluição visual no Município. Promovido pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo, titular da 11ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, o curso esclareceu os dispositivos do Código Ambiental Municipal que foram alterados em 2016 e tratam especificamente do combate à poluição visual.

O promotor de Justiça Paulo Sampaio, que participou dos estudos que levaram à reestruturação da norma legal, afirma que as mudanças representam um avanço decisivo para o Município. “Com as alterações, a cidade deixa de ser alvo da publicidade abusiva. Mas, para que isso aconteça, os agentes de fiscalização precisam ter domínio das normas que irão aplicar”, salientou. Dentre as mais importantes mudanças, Paulo Sampaio destacou a restrição de publicidade e propaganda no centro histórico de Ilhéus, bem como nos imóveis tombados do município. Os novos dispositivos determinam ainda que todo anúncio visual fora dos estabelecimentos comerciais deve ser licenciado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. “Mais que o fim de uma era de informalidade, as normas marcam um processo que tornará a cidade ainda mais limpa e bonita”, concluiu o promotor de Justiça.