Artigo: Marão e a suspensão da insalubridade dos servidores da prefeitura de Ilhéus

Insalubridade é um adicional pago ao trabalhador quando em seu ambiente laboral ele está exposto a agentes agressores a sua saude acima dos seus limites de tolerância, sejam eles químicos, físicos ou biológicos! Na prática é uma forma de compensar o trabalhador pelo desgaste prematuro da sua saúde quando não é possível eliminar ou neutralizar tais riscos preliminarmente por meio de equipamentos de proteção coletiva ou mesmo de equipamentos de proteção individual!

Só quem pode avaliar se um trabalhador possui direito ou não a tal adicional e em qual intensidade é um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho por meio da realização de avaliações quantitativas com uso de instrumentos de medições devidamente calibrados e certificados e posteriormente da elaboração de um laudo de insalubridade que atenda a norma regulamentadora NR 15, portaria 3214 do MTE, e seus anexos, e também as chamadas NHO – Normas de Higiene Ocupacional!

Dessa forma, errou feio o GOVERNO MARÃO em suspender esse adicional dos servidores municipais e especialmente em tempos de pandemia! Decisão que custará caro aos munícipes, pois, abre brechas para centenas de ações judiciais futuras que alargarão as filas dos precatórios! Lamentavelmente, mais uma vez o contribuinte pagará a conta.

Perguntar não ofende: Tal decisão será por falta de alguém do governo para orientar o alcaide ou será mesmo por teimosia e falta de zelo com o dinheiro público?