Câmara de Ilhéus aprova lei que assegura à mulher o direito de ter um acompanhante em consultas médicas

O vice-presidente do Poder Legislativo de Ilhéus, Éderjunior dos Anjos (UNIÃO BRASIL), teve o Projeto de Lei n° 70/2023 aprovado, assegurando às mulheres o direito de estarem acompanhadas por pessoa de sua escolha, nas consultas, exames e todos os serviços relacionados

à sua saúde, realizados nos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados da cidade. A lei foi votada na 63ª Sessão Ordinária, na tarde desta quarta-feira, 8.

“É de notório conhecimento o aumento de casos e denúncias veiculadas na impressa com relatos de mulheres que sofreram dos mais variados tipos de abusos sexual e violência obstétrica por parte de profissionais da saúde”, justificou Éderjunior. O vereador ainda explanou que diversos procedimentos destinados à saúde da mulher são Íntimos e invasivos fisicamente, às vezes necessitando ser realizado sedação que em muitos momentos causa insegurança e medo na paciente. “A lei visa um local mais seguro e humanizado para as mulheres”, concluiu o vice-presidente.

No texto, a lei determina que em casos da paciente precisar de qualquer tipo de sedação, a presença de acompanhamento é obrigatória. Os estabelecimentos de saúde, afixarão cartazes em local visível e de fácil acesso ao público, informando o direito disposto nesta lei. Além dos avisos visuais, os atendentes de saúde podem ofertar às mulheres verbalmente esta informação.