César Porto solicita audiência pública para debater serviço de mototáxi em Ilhéus

Na sessão ordinária da terça-feira (23), o presidente do Legislativo de Ilhéus, César Porto, solicitou através do requerimento n° 252/2019, uma audiência pública para tratar do Projeto de Lei 089/2018 de autoria do Executivo Municipal. O projeto institui e regulamenta o serviço de transporte de passageiros por motocicleta, denominado mototáxi, em Ilhéus. A audiência acontecerá na quinta-feira (01) a partir das 10h.

O requerimento se justifica nos pedidos das associações de profissionais, como a Sindmotosul, representada por Adson Oliveira, que têm acompanhado as discussões na Câmara e buscam a regularização da profissão na esfera municipal. A atividade é regulamentada pela Lei Federal 12009/09 e precisa do complemento de uma lei municipal para que os profissionais trabalhem legalmente. A audiência pública busca gerar melhorias por meio da regulamentação da profissão. “O objetivo principal desta reunião é ouvir as necessidades da classe, discutir e alinhar os pontos para que o projeto de lei seja colocado em pauta para votação o mais breve possível” destacou César Porto.