A Prefeitura de Ilhéus inicia a partir desta quarta-feira (5) o cadastramento de comerciantes e prestadores de serviços afetados pelas chuvas para acesso à linha de crédito emergencial, disponibilizada pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia). O cadastro atende à determinação do prefeito Mário Alexandre, que celebrou o termo de cooperação com a Desenbahia na semana passada.
Pessoas físicas e jurídicas podem ter acesso ao crédito, conforme apresentação de Boletim de Ocorrência emitido pela Defesa Civil comprovando os danos e demais requisitos estabelecidos para concessão do financiamento. O cadastro será realizado no balcão do SineBahia, localizado no SAC, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h30.
“Buscamos várias medidas para mitigar os problemas causados pelas chuvas e apoiar os empreendedores, principalmente aqueles que mais necessitam neste momento”, afirmou Soane Galvão, titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SDE).
A secretária destacou que as equipes da SDE ficarão responsáveis pelos trâmites de operacionalização para que a linha de crédito emergencial seja disponibilizada com maior celeridade. Cabe ao Município realizar o check list dos solicitantes e orientar sobre o preenchimento e entrega de todos os documentos, bem como encaminhá-los para a Desenbahia.
De acordo com o Governo do Estado, o aporte inicial é de R$ 20 milhões, destinado aos comerciantes das cidades atingidas. As concessões permitem parcelamento em até 48 meses, incluindo carência de até 12 meses para pagamento da primeira parcela, sem juros para financiamentos de até R$150 mil. A Prefeitura frisa que a linha de crédito não se destina à compensação dos danos, contudo é uma forma de mitigar os prejuízos causados pelos temporais.
Documentação básica
– Boletim de Ocorrência emitido pela Defesa Civil/ Corpo de Bombeiros;
– Formulário Declaração de Propósito Completo preenchido e assinado;
– RG/ CNH do solicitante e dos sócios/ avalistas da empresa (para Pessoa Jurídica);
– RG/CNH do cônjuge / convivente ou dos sócios (para a Pessoa Jurídica), se for o caso;
– Certidão de Casamento ou Divórcio Averbada ou Certidão de Óbito conforme estado civil;
– Comprovante de Residência do solicitante ou dos sócios/ avalistas (para a Pessoa Jurídica);
– Conta para crédito
Certidões necessárias
– Certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e dívida ativa da União;
– Certificado de regularidade com o FGTS;
– Certidão negativa de débitos tributários, expedida pela Sefaz Estadual;
– Recibo de entrega da RAIS (empresas optantes do Simples)
Documentos adicionais apenas para as Pessoas Jurídicas (exceto MEI)
– Comprovante de Faturamento Fiscal (Extrato Simples ou SPED Fiscal/ECD) mais recente
Serviço
Cadastro de comerciantes e prestadores de serviços afetados pelas chuvas
Onde: Balcão do SineBahia (SAC)
Endereço: Rua Eustáquio Bastos, 308 – Centro
Quando: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h30
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