Ilhéus: demissão dos servidores teve a “complacência” do ex-prefeito Jabes Ribeiro, afirma juiz

Após o ingresso de uma Ação Popular, de autoria de três concursados, o Juiz Dr. Alex Venicius Campos Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus,  sentenciou pelo desligamento de mais de 300 servidores da Prefeitura Municipal de Ilhéus. Estes servidores foram admitidos entre os anos de 1983 a 1988, portanto antes da Constituição Federal vigente. Alegando ter que cumprir a decisão judicial, no último dia 07 de Janeiro, o Prefeito Mário Alexandre decretou o desligamento dos servidores.

Na Sentença que contem 34 laudas, o Dr. Alex Venicius fala da “importância histórica” desta decisão, e lembra “cidades que sofrem com a praga das nomeações em funções públicas em troco de apoio político”.

Entretanto, o Magistrado é enfático ao afirmar a “complacência” do ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP) com esta situação. “Pior ainda é acreditar que toda essa situação teve a complacência de um gestor eleito e reeleito, com formação em direito constitucional, que, mais que ninguém, nunca poderia alegar o desconhecimento da lei.”

Para o Dr. Alex Venicius, o ex-gestor fez isso “por puro perniciosismo eleitoreiro, sem preocupação alguma com a gestão pública”. 

Na sua última gestão, Jabes passou todo seu mandato dizendo que teria que demitir estes servidores, para cumprir equilibrar as contas e usava destes artificio para não conceder o reajustes anual nos salários, mesmo sem uma decisão judicial em curso.

É bom lembrar que todos os servidores demitidos no último dia 07 de janeiro, foram admitidos pelo ex-prefeito em seu primeiro mandato (1º de fevereiro de 1983 a 31 de dezembro de 1988).