Jerbson Moraes participa de reunião entre servidores e Prefeitura

Na tarde desta terça-feira (13), o vereador Jerbson Moraes participou de uma reunião entre servidores da Prefeitura de Ilhéus e o secretário de Administração Municipal, Bento Lima, no prédio anexo ao Palácio Paranaguá.

A principal questão discutida na reunião foi a atual situação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) que por conta de uma solicitação judicial podem ser desvinculados da Prefeitura. Os servidores foram recepcionados pelo secretário Bento Lima, que ouviu atentamente os pedidos e atendeu o pleito dos funcionários.

De acordo com Jerbson Moraes, os agentes estão legalmente pautados pela emenda constitucional 51 de 14 de fevereiro de 2006, que garante aos gestores locais do sistema único de saúde, admitirem agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação; e também pela lei municipal 3281/2007, que em seu artigo 1º cria os empregos públicos de Agentes Comunitários de saúde e a de Agente de Combate às Endemias.