Lei Maria da Penha: avanços e desafios em Ilhéus

O Brasil comemora hoje, 13 anos da Lei 11.340/06, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a tão conhecida Lei Maria da Penha, resultado de lutas travadas no cenário nacional e internacional na busca de garantir a efetivação dessa lei que garante direitos de proteção ás mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A Lei Maria da Penha, considerada como marco de luta contra agressões e violências das mais variadas formas contra a mulher, visa coibir e prevenir tais atos, é triste analisar os índices dessa alarmante realidade, pois o Brasil é considerado um dos países que mais comete violência doméstica e familiar . Esta também é a real situação de inúmeras mulheres Ilheenses, pois dados apontam uma crescentes de vítimas anos após anos, entre 2017 ao início de 2019, foram registrados em ilhéus, 112 casos de estupros e mais de 800 casos de lesões corporais (leves, graves e gravíssimas), estes dados alarmantes foram registrados na DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento á Mulher), localizado na Litorânea Norte , no Bairro Malhado em Ilhéus. Tudo isso, é retrato da falta de uma aplicação eficaz e eficiente da lei, que garante a proteção á mulher.
A mudança da realidade vivida por sentenças de mulheres em Ilhéus, esta à mercê do tempo para as devidas soluções, diante das diversas dificuldades enfrentadas pelos órgãos responsáveis por retirarem a lei do papel e torna – lá real para as vítimas. Faltam equipamentos , recursos pessoais e até mesmo viaturas para efetuarem as buscas, daí pergunta-se: qual o verdadeiro papel do poder público no enfrentamento à violência contra a mulher? Em ilhéus, quais são os órgãos que orientam, acolhem e ajudam as vítimas de violência doméstica e familiar? Após as denúncias das vítimas o que acontece com os agressores? Punições ou impuniçoes?
A morosidade por parte de alguns órgãos cumpridores da Lei Maria da Penha, acarreta diretamente na falta da sua aplicabilidade corretamente, gerando na sociedade e nas vítimas um sentimento de impunidade e insegurança sem precedentes, motivo este de muitas mulheres não denunciarem os agressores.
A violência doméstica e familiar, pode ser entendida como um problema de cunho social e de difícil solução pois além dos crimes serem intra familiares , as poucas políticas públicas existentes são aplicadas ineficazmente.
É preciso uma formação de rede séria, que seja capaz de retirar do sofrimento de diversas mulheres que sao obrigadas a sofrerem com agressões , violências e ameaças, o poder público deve olhar para os dados apontados da cruel realidade de vida enfrentadas por muitas cidadãs ilheenses, com especialidade, com vontade política de resolver a questão, que fere a dignidade da pessoa humana. Segundo Emenson Silva,”As mulheres deverão sentir -se segura com atuação dos entes governamentais, para que cada vez mais não tenham medo de denunciarem e processarem os agressores, que de forma impune muitos ainda continuam a praticar a violência doméstica e familiar tendo a certeza da impunidade , além de considerarem as mulheres com objeto pessoal” Basta de violência doméstica contra as família e a diminuição desses dados é de compromisso e responsabilidades de todos nós !
Ligue e Denuncie
Pois a Lei Maria da Penha deve sair do Papel e se tornar realidade.