Nota de Esclarecimento

O Poder Executivo Municipal esclarece que os Projetos de Lei (PL) encaminhados para a Câmara Municipal tratando sobre IPTU VERDE e Incentivo ao Turismo (PROTURISMO) preveem critérios e exigências para se obter benefícios fiscais, desde que as empresas realizem contrapartidas em prol da população e da cidade de Ilhéus.

Da mesma forma, é totalmente inverídica qualquer notícia de isenção de 100% sobre atividade de transporte coletivo. Na verdade, o PL prevê também condicionantes (a exemplo de investimentos em integração do transporte público e construção de praças e pontos de ônibus) para se obter isenção, com todas as exigências contidas em decreto e sob fiscalização da sociedade e do poder público.