Nota de Esclarecimento: Secretaria de Saúde de Ilhéus

 

Existe a relação contratual entre o município e a empresa Claro relacionada à locação do imóvel, contudo a Claro possui dívidas tributárias junto ao município que estão sendo alvo de execuções fiscais, após a negativa da empresa em pagar os débitos espontaneamente.

Estava acontecendo uma tratativa entre o município e a referida empresa para fazer um acerto de contas entre o crédito tributário devido e os aluguéis em aberto, porém, houve uma mudança repentina de postura da empresa, que preferiu ingressar com a ação judicial para reaver o imóvel.

No que tange à respeitável decisão proferida pelo juízo da Vara da Fazenda Pública, cumpre informar que a mesma será alvo de recurso, portanto não existe risco da Secretaria Municipal de Saúde desocupar o imóvel de forma imediata.

Sendo assim, a secretaria continuará funcionando no mesmo lugar, prestando todos os serviços pertinentes à população de Ilhéus normalmente.

*Procuradoria Geral do Município*