Por indefinição de terreno, recursos para a construção do novo Presídio de Ilhéus já foram destinados a outro município

A indefinição, atribuída à resistência de setores da sociedade organizada a algumas áreas sugeridas pelo município para a construção do novo presídio de Ilhéus, custou a perda de recursos no valor de 40 milhões de reais para consolidar o investimento. Como não houve acordo e o dinheiro que estava disponibilizado não poderia mais esperar, o município de Senhor do Bonfim foi mais rápido, definiu terreno, aprovou projeto e vai ganhar uma moderna unidade prisional nos próximos meses.

A notícia foi confirmada hoje (04) pela manhã, durante Audiência Pública realizada pela Comissão Permanente de Direitos Humanos, Família e Seguridade Social da Câmara de Vereadores de Ilhéus. “Precisamos urgentemente nos mobilizar, encontrar uma área e buscar novos recursos por que estes que poderíamos contar já estão comprometidos”, afirmou o presidente da comissão – e autor da iniciativa da Audiência Pública -, Cláudio Magalhães, do PCdoB. Cláudio presidiu a audiência.

Condições técnicas

Diretor do atual presídio “Advogado Ariston Cardoso”, o Tenente Coronel PM, Gustavo Rebouças, revelou que chegou a visitar diversas áreas propostas para a construção da unidade prisional. Algumas ele considerou inviáveis por conta de exigências técnicas do projeto e topografia da região. Outras se apresentaram como possíveis. “Tem que ser em área plana, de 30 mil metros quadrados, perto das redes de abastecimento de água, esgoto e energia elétrica, num raio máximo de 10 quilômetros da área central da cidade”, explicou.

Ao final das análises técnicas ficaram como opções um terreno nav região do Distrito Industrial de Ilhéus, e outros na rodovia Ilhéus-Uruçuca e na região do antigo Porto Sêco, na rodovia Ilhéus-Itabuna. Em todos eles, de acordo com os participantes, “o bombardeio foi grande” de determinados setores da sociedade. Na região do DII, a negativa, segundo o coronel, foi dada em função da necessidade de expansão do Distrito Industrial com a chegada do Porto Sul. Na Ilhéus-Uruçuca, pelo fato desta já estar contemplada como sendo uma rodovia turística e temática denominada “Caminhos do Cacau e do Chocolate”. E, na rodovia Jorge Amado, por ser esta intitulada a “Estrada do Conhecimento” e ser de forte apelo turístico. Com isso, o projeto de construção em Ilhéus foi interrompido por alguns meses e terminou contemplando outro município baiano.

População carcerária

O Brasil tem hoje a terceira maior população carcerária do mundo. A cada 100 mil habitantes há 338 encarcerados. O atual presídio de Ilhéus foi construído em 1994. Diretor há seis da unidade prisional, o tenente coronel Rebouças reconhece que a unidade foi levantada num local inadequado e a planta de construção já não foi das melhores. Ocupa uma área de aterro de mangue, numa região de intensa movimentação, próxima ao Terminal Rodoviário e à entrada da cidade. No local não há espaço para oficinas, visitas e nem refeitório. A unidade prisional não tem verba própria e depende da boa vontade das autoridades do estado. Hoje funciona apenas como uma unidade para presos provisórios. Os condenados e em regime fechado tiveram que ser transferidos para Itabuna e Barreiras, na região norte do estado, depois que a justiça, atendendo a um pedido da Defensoria Pública, interditou o Módulo 1, cujas paredes chegaram a desabar por falta de manutenção e pelas condições inadequadas do terreno.

O defensor público Rodrigo Rocha lembra que desde 2014 uma ação civil pública solicitou a demolição e a reconstrução do Módulo 1. Quando houve o desabamento de parte do módulo, com feridos, o Judiciário reconheceu a necessidade e interditou. A proposta era derrubar as ruínas e reconstruir. Mas isso não foi feito até hoje. A transferência de presos p…