Prefeitura de Ilhéus convida para audiência pública sobre metas fiscais do 1° quadrimestre de 2020

Em atendimento aos princípios da legalidade e transparência da administração pública, a Prefeitura de Ilhéus vai realizar nesta próxima sexta-feira (29), às 10 horas no salão nobre do Palácio Paranaguá, uma audiência pública para a demonstração e avaliação das metas fiscais referentes ao 1° quadrimestre de 2020. Os interessados podem acompanhar a transmissão pela internet por meio dos canais oficiais da Câmara Municipal de Ilhéus, no Facebook, Instagram e YouTube.

Com a presidência da Comissão Técnica de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal, Secretaria da Fazenda e Orçamento e a Controladoria-Geral do Município (CGM), a audiência das metas fiscais deste 1° quadrimestre de 2020, inclui o conteúdo do Estado de Calamidade Pública declarado no decreto municipal n° 021/2020, bem como as orientações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) em relação às medidas alternativas para dar cumprimento às obrigações legais durante o período da pandemia do novo coronavírus.