Projetos de Lei são apresentados no plenário da Câmara de Ilhéus

Na sessão ordinária desta terça-feira (06) vários projetos de lei foram encaminhados para a competência na Câmara Municipal de Ilhéus. Assim que os projetos passam pelas devidas comissões, são enviados ao plenário e votados pelos vereadores.

Sob o nº 065/2019 está o projeto de lei criado pelo vereador Carlos Augusto Silva, que prevê a implantação do Sistema Municipal de Internet sem fio (Wi-Fi), nas escolas, praças e órgãos públicos de Ilhéus. O objetivo é fornecer internet gratuita de alta qualidade para usuários cadastrados observando os critérios e condições estabelecidos na lei.

O projeto nº 066/2019, de autoria do vereador Ivo Evangelista que institui o selo “Amigos da Cultura”, que será conferido às empresas privadas localizadas em Ilhéus que investirem em projetos sociais desenvolvidos ou em desenvolvimento no âmbito social. O objetivo principal é fomentar a cultura local.

Já o projeto nº 067/2019, também de autoria do vereador Ivo Evangelista, torna obrigatória aos organizadores e/ou realizadores de eventos abertos ao público a coleta seletiva dos resíduos sólidos secos gerados durante os eventos, destinando-os para cooperativas ou associações de materiais recicláveis