Saone Galvão apresenta projeto para contratação de ” Naming Rights” na Bahia

A deputada Soane Galvão (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos estaduais, os denominados “Naming Rights”. Em tradução “direitos de nome”, a prática permite que empresas comprem o direito de rebatizar um local, equipamento ou espaço.

Pela proposta, os contratos terão por objeto “a permissão, mediante contraprestação financeira ou outra vantagem de interesse público, da utilização do nome de eventos e equipamentos públicos estaduais por entidades privadas, para fins de promoção comercial, publicitária ou institucional”.

Para tanto, o texto determina alguns critérios para celebração dos contratos, tais como autorização legislativa específica, quando o valor do contrato exceder o limite estabelecido pela legislação estadual; preservação da identidade e da história dos eventos e equipamentos públicos estaduais; utilização da receita obtida com os contratos para fins de investimento em melhorias, manutenção e modernização dos eventos e equipamentos públicos estaduais ou em outras áreas de interesse público, conforme estabelecido em lei.

A parlamentar afirma que a iniciativa se justifica por diversos motivos de relevância econômica e social. “Os ‘Naming Rights’ representam uma oportunidade para o Estado da Bahia obter receitas adicionais por meio da exploração comercial dos nomes de eventos e equipamentos públicos. Essas receitas podem ser direcionadas para investimentos em infraestrutura, cultura, esportes e outras áreas de interesse público, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do Estado”, defendeu Soane Galvão.

Segundo a socialista, o projeto de lei estabelece critérios claros para a celebração dos contratos de “Naming Rights”, garantindo transparência nos processos de seleção e celebração, bem como a participação da sociedade, e se apresenta como uma medida benéfica para o Estado da Bahia, contribuindo para o seu desenvolvimento econômico, social e cultural.