Vereador de Ilhéus volta a presidir Câmara 3 dias após ordem de prisão

Após ter prisão decretada no sábado, 1º, por acusação de crime de falsidade ideológica em documento público, e ter a ordem de prisão revogada no domingo, 2, o vereador de Ilhéus Abraão Oliveira (PDT) teve autorizada a volta para a função de presidente da Câmara, por decisão tomada nesta terça-feira, 4, pelo desembargador Marcelo Silva Britto, relator do caso no TJ-BA.

Segundo o desembargador, o afastamento de Abraão da mesa-diretora poderia causar prejuízos aos trabalhos da Câmara, como a interrupção de licitações e problemas com a composição das comissões permanentes da Casa.

Entenda o caso

O vereador que chefia o parlamento municipal de Ilhéus fechou a Câmara na sexta-feira, 31, alegando a necessidade de dedetização, fazendo com que a mesa diretora não cumprisse a decisão judicial que determinava a suspensão da eleição da atual mesa diretora, realizada em dezembro de 2022.

Conforme a Justiça, ficou constatado que, ao contrário do que foi comunicado pela mesa diretora, a dedetização foi iniciada na Câmara apenas às 11h40 do sábado, e não na sexta-feira. O juiz da Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Alex Vinicius, entendeu que o edil trouxe uma série de danos à sociedade. A desembargadora Aracy Lima Borges, no entanto, entende que o caso não pode ser determinado como flagrante, levando-se em consideração que o ato foi publicado desde março.