MPBA leva ator Jackson Costa para dialogar sobre importância da leitura com reeducandos de presídio em Itabuna

O ‘MP Educa Relere – Remição, Letramento e Reintegração’, projeto do Ministério Público do Estado da Bahia desenvolvido no Conjunto Penal de Itabuna para a remição de pena por meio de atividades educativas, promoveu um encontro entre o ator e diretor Jackson Costa e 24 reeducandos da unidade prisional na última sexta-feira, dia 11. O ator, que é natural de Itabuna, conversou com os reeducandos sobre o poder da educação e da leitura, contou de suas experiências na televisão, declamou poemas e realizou uma oficina de pandeiro. O artista manifestou sua alegria com a experiência e seu desejo de visitar novamente o projeto. “A literatura faz isso com a gente. Torna o nosso coração de pedra em um coração amável. Esse é o propósito desse trabalho aqui. Eu sou ator para tirar o homem da prisão que a sociedade nos impõe. O sentido do meu trabalho é me libertar dessa prisão”, ressaltou. Na ocasião, um dos reeducandos destacou que “cada pessoa está presa em uma coisa da sua vida, mas a felicidade está em pequenas coisas”.

Idealizadora do ‘MP Educa Relere’, a promotora de Justiça Cleide Ramos classificou o evento como “uma das experiências mais emocionantes da minha vida pelo seu conteúdo humanizador, amoroso e empático, mas também pelo compartilhamento da imensa riqueza de conhecimentos do ator, que ‘passeou’ pela literatura, filosofia, antropologia, artes cênicas e diálogo entre as religiões”. E elogiou a participação de Jackson Costa com os educandos do Relere. “O ator declamou vários poemas, sempre permeando a interpretação poética com histórias de vida, produzindo um verdadeiro encantamento no público”, afirmou. 

Durante a tarde foi realizada também a atividade de Círculo de Construção de Paz (CCP), ferramenta da Justiça Restaurativa. A dinâmica consistiu na criação de um espaço seguro para reflexão e troca de experiências que, de forma orientada, permitiu a construção de relacionamentos, a tomada de decisões e resolução de conflitos de forma eficiente. “Círculos restaurativos como esse que foi realizado nessa tarde nos deixam uma forte reflexão. Na ocasião, quem nunca falava, falou; quem nunca chorava, chorou; quem nunca sorria, sorriu”, ressaltou a coordenadora pedagógica do projeto Relere, Elisangela Pereira. Também participaram do evento o diretor do Conjunto Penal de Itabuna, Bernardo Cerqueira Dutra; colaboradores da empresa Socializa Soluções em Gestão, que administra o presídio em regime de cogestão com o Governo do Estado; além de professoras do projeto e de servidores e estagiários do MPBA.

Sobre o projeto 

Lançado em 2020, o ‘MP Educa Relere – Remição, Letramento e Reintegração’ é um projeto que possibilita a remição de pena por meio de atividades educativas e já atendeu 83 pessoas, sendo 30 mulheres e 53 homens. O projeto se insere na definição das chamadas ‘práticas sociais educativas’ previstas na Resolução 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele se insere também entre as atividades de socialização e de educação não escolar, de autoaprendizagem ou de aprendizagem coletiva, que ampliam as possibilidades de educação para além das disciplinas escolares, tais como as de natureza cultural, esportiva, de capacitação profissional, de saúde, grupos reflexivos temáticos, grupos e Justiça Restaurativa, dentre outras atividades de participação voluntária integradas ao Projeto Político Pedagógico (PPP) da unidade ou do sistema prisional.

O projeto atende atualmente 24 educandos e tem o objetivo de proporcionar acesso a informações e discussões temáticas que possam contribuir para o processo reintegrador das pessoas encarceradas, fortalecer o processo educacional dos internos, estimular a construção da cidadania, a educação em direitos humanos, uma concepção feminista de mundo e a resolução pacífica de conflitos. Um dos diferenciais é a conjugação do uso de dispositivos Kindle com as oficinas de cidadania, que são estruturadas em quatro módulos temáticos – democracia; gênero e patriarcado; relações étnico-raciais; e cultura de paz. Cada módulo é ministrado em três meses, com atividades expositivas sobre o tema, palestras temáticas on-line com professores universitários colaboradores, exibição de documentários e filmes. As oficinas de leitura Kindle são realizadas com o uso monitorado dos educandos aos e-readers e eles têm acesso à biblioteca virtual do projeto, que conta atualmente com um acervo de 367 livros. A cada 12 horas de participação nas oficinas, o preso tem um dia de pena abatido e, a cada livro lido com resenha produzida por mês, a pena é reduzida em quatro dias.

O projeto político pedagógico do Relere possui carga horária de oito horas por semana, durante o período de 12 a 13 meses. Para a promotora de Justiça Cleide Ramos, a motivação do projeto vai ao encontro da função social da pena e da educação como força motriz de transformação social. Os participantes, explica ela, estabelecem vínculos essenciais para a compreensão das causas dos conflitos, assunção de autorresponsabilidade pelos danos causados, empatia e reparação do dano mediante a transformação do conflito em uma experiência enriquecedora para a vida em comunidade. Cada turma inicia com 25 participantes que, em regra, são selecionados por sorteio, sendo reservadas cinco vagas para indicação das escolas que atuam na unidade penal. A educação formal é realizada pela escola municipal Lourival Soares e estadual Adonias Filho, que adotam a modalidade de ensino de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A promotora de Justiça Cleide Ramos ressalta ainda que o Relere visa formar uma equipe multidisciplinar para estreitar relações com o sistema de garantias de direito (assistência social, previdência, educação e trabalho), de forma que os participantes sejam inseridos em programas sociais e de inclusão produtiva. O projeto atende aos objetivos da Política Nacional de Leitura e Escrita, instituída pela Lei 13.696/2018, bem como à determinação do HC Coletivo 190.806/SC, que reconheceu o direito à remição de pena pela leitura, dentro do escopo maior de cumprimento da função social da pena mediante prevenção ao delito por meio da educação.

Além disso, se alinha ao programa ‘Fazendo Justiça’ do CNJ, que atualmente lançou o projeto ‘Mentes Literárias’, e ao projeto do Tribunal de Justiça da Bahia ‘Virando a Página’, ambos voltados para a ampliação da leitura nas unidades penais como forma de contribuição para a mudança de vida dos educandos. “Esses programas têm o potencial de se articular com outras iniciativas de atenção aos egressos, a fim de prestar orientação e apoio pós cárcere, promovendo a reintegração social e a pacificação da sociedade”, destacou Cleide Ramos. Ela complementou que, após a saída do cárcere, na condição de egressos, os educandos podem continuar sendo atendidos pela remição, mediante empréstimo de livros impressos para apresentação de uma resenha mensal, que dá direito ao abatimento de quatro dias na pena.

O Relere é realizado em parceria com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) e a empresa Socializa Soluções em Gestão; e tem o apoio institucional da Unidade de Monitoramento da Execução da Pena (Umep) e do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp) do MP; da Câmara Municipal, que cedeu uma servidora para a orientação pedagógica do projeto; da direção do Conjunto Penal de Itabuna; e do Tribunal de Justiça da Bahia.