Audiências públicas discutem regulamentação do serviço de mototáxi em Ilhéus

A expectativa do mototaxista Roberto Cardoso é que, com a regulamentação do serviço de transporte, ele possa dobrar o número das corridas que faz hoje. “Tenho um filho de 6 meses, estava desempregado e encontrei no mototáxi uma fonte de renda. A gente sabe que a regulamentação vai dar mais credibilidade ao serviço”, avalia.

Segundo dados da Superintendência de Trânsito (Sutran), Ilhéus possui atualmente cerca de dois mil mototaxistas e a estimativa é de que até o primeiro trimestre de 2018, eles estejam totalmente regularizados. Durante a audiência pública ocorrida na manhã de hoje (21), no auditório da Justiça Federal, cerca de 70 mototaxistas estiveram reunidos com representantes da Prefeitura de Ilhéus e mais 18 instituições, a fim de discutir os processos de regulamentação da atividade, definindo regras, direitos e deveres para exercer a profissão. A iniciativa parte do projeto “Ilhéus sem violência é bem melhor”.

A professora Enilda Mendonça, uma das coordenadoras do projeto, destacou a importância do diálogo com os motoboys e mototaxistas, por serem os principais agentes de atuação nas ruas. “São instituições que estão ligadas a segurança do trânsito e a educação, onde o objetivo maior é educar para promover um trânsito mais seguro. A partir do tema: “Educando para uma cidade mais segura”, teremos certamente uma cidade menos violenta e esse momento democrático faz parte desta construção”, avalia.

Sem violência – Enilda conta ainda que o projeto “Ilhéus sem violência é bem melhor”, surgiu no ano de 2014, diante da necessidade dos trabalhadores da Educação devido ao número crescente da violência dentro das escolas quanto ao uso de drogas ilícitas. “Juntamente com a 68ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), pensamos numa estratégia para que pudéssemos desenvolver nas escolas, estratégias que discutiriam a violência dentro destas instituições, com o intuito de combater de forma efetiva o uso de drogas”, relatou a coordenadora.   

Fiscalização – Para garantir a segurança na prestação do serviço, as audiências preveem que na regulamentação estabeleça penalidades para os profissionais que descumprirem a legislação de trânsito e as normas regulamentadas. Quem garante é o gerente de Ações e Operações de Trânsito da Superintendência de Trânsito (Sutran), Rogério Buralho. Ele acrescenta que diante do exacerbado número de mortes decorrentes da violência no trânsito em todo o Brasil, os municípios começam a mudar a realidade do trânsito local, a partir destes ajustes. Para o gerente “a prefeitura está reconhecendo um serviço que ficou por 20 anos lutando por esta regulamentação. Hoje estamos tornando isso uma realidade para melhorar cada vez mais a qualidade do transporte de Ilhéus”, pontua Rogério.

O presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito da Bahia (Sindatran/BA), Valério Bonfim lembrou que dois antigos projetos de lei tramitaram na Câmara de Vereadores. “Isso que está acontecendo é um avanço da atual gestão em discutir e melhorar as condições de trabalho desta categoria, além de colocar a cidade no trilho do desenvolvimento”, reforça.

Participam das audiências a secretaria municipal de Educação (Seduc), as companhias militares (68, 69 e 70 CIPM), Companhia CIPI Cacaueira; Esquadrão da Polícia Montada; as polícias, Rodoviária Federal (PRF); Civil da Bahia; Corpo de Bombeiros; Marinha do Brasil; Defensoria Pública; Departamento de Trânsito (Detran); Guarda Civil; Superintendência de Trânsito (Sutran); Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI/APLB) e Sindicato dos Agentes de Trânsito da Bahia (Sindatran).