Cabana Guarany exige consumo mínimo de R$ 500 para uso de mesas na praia da Zona Sul de Ilhéus

Um cliente que preferiu não se identificar relatou ao portal um suposto caso de prática abusiva ocorrido na Cabana Guarany, situada na Praia do Sul, em Ilhéus. Segundo o relato, algumas mesas com cadeiras só poderiam ser utilizadas mediante a exigência de consumo mínimo no valor de R$ 500,00.

De acordo com o consumidor, a cobrança não se aplicava a todas as mesas do local, mas apenas àquelas posicionadas em frente ao mar, que estariam sinalizadas como “reservadas”. Ainda segundo o relato, a situação teria causado constrangimento a clientes que não concordaram com a condição imposta.

A prática, conforme aponta o relato, pode configurar infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), por estabelecer vantagem excessiva ao fornecedor e tratamento diferenciado entre consumidores. O CDC prevê que o consumidor não pode ser submetido a constrangimento nem a condições abusivas para acesso a serviços.

Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que a praia é um bem de uso comum e que estabelecimentos comerciais não podem restringir o acesso a espaços públicos por meio de exigência de consumo mínimo obrigatório, sem informação clara e transparente.

O portal ressalta que o espaço permanece aberto para manifestação da Cabana Guarany, caso queira se pronunciar sobre os fatos relatados. O caso pode ser encaminhado aos órgãos de fiscalização competentes para apuração.