Governo encontrou 30 mil inscritos para 3 mil unidades do MCMV em Ilhéus

O coordenador do Programa “Minha Casa, Minha Vida” em Ilhéus, Welder Santos, disse hoje (23) que a auditoria realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, mesmo antes de ser concluída, já identificou diversos casos de beneficiários que estão completamente fora do perfil atendido pelo programa na gestão passada, concluída em dezembro de 2016. “Há diversos apartamentos fechados, sem uso, outros alugados e até sendo vendidos com anúncios em rede social”, afirmou.

Segundo Welder, é comum encontrar até corretor de imóveis circulando pelos projetos habitacionais em busca de oportunidade de negócio. Durante entrevista concedida pela manhã ao radialista Vila Nova, da Conquista FM, o coordenador estimulou a população a denunciar à SDS os casos de irregularidade e disse que a Caixa – agente financiador do programa – já está notificando alguns beneficiários e todos responderão criminalmente pelo ato.

De acordo com Welder Santos, quando a atual gestão assumiu, em janeiro deste ano, encontrou uma lista de 30 mil inscritos e apenas 3.200 imóveis para ser entregues aos contemplados. A SDS suspeita do uso eleitoreiro do programa. Os dois ex-secretários da pasta, Jamil Ocké e Kácio Brandão estão presos desde março, acusado de desvio de recursos pela Operação Citrus. Jamil foi o vereador mais bem votado na última eleição para a Câmara Municipal.

Estudo revelador

Na semana passada, estudantes do 6º semestre do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, apresentaram um trabalho interdisciplinar à equipe da SDS e aos vereadores de Ilhéus com a temática “Direito a Moradia – A Disponibilidade Básica Capaz de Assegurar Condições de Habitação”.

Na oportunidade a equipe de estudantes apresentou um vídeo com registro de denúncias na seleção dos contemplados nos empreendimentos Sol e Mar I e II, no período de 2012 a 2016, exatamente o período da gestão anterior. Chamou a atenção nas imagens a quantidade e carros de luxo estacionados no empreendimento popular, construído para atender pessoas com vulnerabilidade social e econômica.

Há casos identificados de parentes e até esposas de ex-secretário, amigos próximos, vizinhos e utilização de “laranjas” na aquisição do imóvel. Em abril deste ano, a secretária de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Soane Galvão, determinou um processo de auditoria da documentação dos pré–selecionados dos Conjuntos Habitacionais do Teotônio Vilela e Rio Cachoeira, situados no Banco da Vitória, já que a lista foi divulgada às pressas pela gestão anterior, em dezembro de 2016. “Convocamos todos os pré–selecionados para trazer a documentação, analisamos todos os processos e cruzamos as informações para garantir os direitos daqueles que realmente precisam”, salienta Welder.

Denúncia

A professora de Direito Penal IV e orientadora do projeto, Taiana Lavigne, falou sobre a importância do trabalho. “O projeto só tinha cunho acadêmico, mas como observamos diversas irregularidades, surgiu à ideia de apresentarmos esse projeto na Câmara para que o corpo legislativo e sociedade tenham conhecimento da situação”, comentou.

O estudante Ivo Junior, destaca o trabalho de campo realizado. “Vimos pessoas que não precisam das casas, mas foram contempladas com o programa. Foram três meses de planejamento, entrevistas, captação de informações, imagens e hoje apresentamos o diagnóstico”, concluiu.

Líder do governo na Câmara, o vereador Paulo Carqueija destacou a condução investigativa da nova gestão em fiscalizar e procurar ajudar a quem realmente está no perfil exigido pelo Ministério das Cidades. “É, de fato, muito suspeito alguém fazer a publicação das listas no dia 29 de dezembro, em meio ao processo de transição do governo e sem nenhuma participação da nova gestão”, comentou sobre a ação do governo anterior, poucas horas antes de deixar o comando da Prefeitura de Ilhéus.

A iniciativa de trazer essa discussão para o legislativo foi do vereador Ivo Evangelista. “A Casa Legislativa apoia o atual governo na auditoria dos pré – selecionados e o trabalho dos estudantes da faculdade confirmam as irregularidades encontradas pela atual gestão”, disse.

Para denunciar as irregularidades do Programa Minha Casa Minha Vida, procure o setor de Habitação da secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus, das 07h às 13h, de segunda a sexta, na Rua Mário Alfredo, S/N,  Conquista, ou ligue para o Disque Denúncia da Caixa Econômica Federal,0800-725-7474. Você não precisa se identificar.