Prefeito de Ilhéus cria comissão de avaliação e revisão de precatórios e RPV’s trabalhistas

Considerando o fato de o município de Ilhéus figurar como o maior devedor trabalhista da Bahia e o terceiro no rol nacional, o prefeito Mário Alexandre criou, por meio de decreto, a Comissão Interdisciplinar de Avaliação e Revisão dos Precatórios e RPV’s Trabalhistas (Ciarp), presidida pelo Procurador Geral, Fabiano Resende. Nesse sentido, na próxima terça-feira, 7 de março, às 9 horas, no auditório da sede da Prefeitura, será realizada uma audiência pública de apresentação do anteprojeto que institui valor máximo para as Requisições de Pequeno Valor (RPV’s).

A audiência é aberta aos servidores municipais, à imprensa e aos interessados, de modo geral, e contará com a participação de representantes da Câmara de Vereadores, do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos sindicatos dos servidores públicos e da sociedade civil organizada.

A Comissão Interdisciplinar vai promover o levantamento dos precatórios e RPV’s, avaliar o processo de constituição, identificar possíveis erros no procedimento de formação e, se for o caso, revisar as requisições para correção de valores. Além do Procurador Geral, a CIARP é composta pelo secretário municipal de Fazenda, Elifaz Anunciação (Subcoordenador), pelo assessor da Proger, Gustavo Aurélio Niella (1º secretário); chefe de Setor da Secretaria de Saúde, Uziel Pires Santos (2º Secretário); o assessor jurídico, Michel Mendonça Ribeiro; e o Chefe do Setor de Recursos Humanos, Antônio Rodrigo Viana Ramos.