Prefeitura de Ilhéus sofre sequestro financeiro por precatórios trabalhistas

As finanças do Município de Ilhéus têm sofrido recorrentes perdas por diferentes fatores em 2016. Além da crescente queda de arrecadação em virtude da crise econômica nacional, o tesouro municipal sofre também com o sequestro financeiro em virtude de precatórios trabalhistas. De acordo com informação do secretário municipal de Fazenda, Raimundo Ferreira, somente neste mês de dezembro, por determinação judicial, foram realizados bloqueios nas contas na ordem de R$ 1.038.964,07.

O secretário ratifica cálculo de que em 2016, os cofres municipais já perderam mais de 20 milhões de reais decorrentes da queda de repasses como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Soma-se a isso esse outro problema que afeta a saúde financeira do município que são os bloqueios j por precatórios trabalhistas.

De acordo com o titular da Sefaz, “esse tipo de retenção de receitas afeta diretamente o cotidiano do governo, pois atrapalha a execução financeira planejada pela administração”. Entre as receitas transferidas, as mais afetadas foram os recursos do SUS (Sistema Único de Saúde), com perda de 13,22%, Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), com 11,35%, FPM (Fundo de Participação dos Municípios), com diminuição de 6,33%, e ICMS (imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com 2,93%. 

Segundo o prefeito Jabes Ribeiro, se a redução da receita perdurar até o fim do ano, o município de Ilhéus poderá acumular uma perda de receita transferida de R$ 22 milhões em 2016. “É um cenário desolador. O que está acontecendo com os municípios inviabiliza todo o esforço realizado, jogando por terra todo o planejamento elaborado.”

 

Crise nos Municípios – Dados divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) nesta quarta-feira, dia 14, mostram que a expectativa é de que 77% dos municípios vão fechar as contas de 2016 no vermelho e que 47,3% dos prefeitos em exercício vão sair do cargo deixando contas atrasadas para seus sucessores. A CNM estima ainda que o total do Fundo de Participação dos Municípios que deveria ser repassado sofrerá redução média de 10% até este mês, uma perda de aproximadamente 9 bilhões de reais.