Prefeitura derruba construção irregular na orla sul de Ilhéus

Uma construção irregular na orla sul de Ilhéus, nas proximidades do Cururupe, foi demolida hoje (5) pela manhã, em uma operação conjunta de fiscais de postura da Secretaria municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Seplandes), Guarda Municipal e funcionários da secretaria municipal de Serviços Urbanos (Secsurb).

O proprietário de uma cabana de praia não tinha autorização para a execução da obra que, pelas características de engenharia, teria lage e dois pavimentos, em área considerada de “terrenos acrescidos de marinha”.

No dia 24 de agosto, data do início da construção irregular, o proprietário foi notificado sobre a questão mas insistiu na realização da obra. No dia 27, ao retornar ao local, fiscais da Seplandes, identificaram a continuidade dos serviços de engenharia e embargaram a construção. Apesar das ações do governo, o proprietário desobedeceu as notificações.

Medida extrema – Hoje, após cumprir todos os prazos legais de notificação, a Prefeitura demoliu a obra. Um processo administrativo foi instaurado e está na Seplandes à disposição do responsável pelo empreendimento e de terceiros interessados em conhecer todas as tentativas do governo para evitar a ação desta terça-feira.

Recentemente o prefeito Mário Alexandre assinou um termo de transferência da gestão das praias do município. Um processo movido pela União contra os empresários e que já dura sete anos, ainda pede a retirada dos equipamentos da área considerada “terrenos acrescidos de marinha”.

]

Ao longo da praia do sul e Cururupe existem, de acordo com o presidente da Associação dos Cabaneiros, Jorge Fonseca, cerca de 50 empreendimentos que promovem o turismo e geram emprego e renda ao município. Destes, apenas três possuem autorização da SPU.

Pioneirismo – Ilhéus é um dos primeiros municípios litorâneos do Brasil a fazer a solicitação, atendendo ao que que determina a Portaria nº 113 da SPU. A SPU analisa o pedido. Caso seja aceito, o termo de adesão será publicado no DOU e terá início sua vigência. O prefeito também se se comprometeu em cumprir todas as exigências para a implantação do projeto orla, no litoral sul do município.