TCE desaprova contas da Bahia Pesca e manda ex-gestores devolver R$ 119 mil

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, na sessão desta terça-feira (3), a prestação de contas da Bahia Pesca S.A, unidade que é vinculada à Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária-Seagri, relativas ao exercício de 2007.

A Corte também decidiu punir os ex-gestores Aderbal de Castro Meira Filho (diretor-presidente de 09.01 a 31.12.2007) e José Alves Nascimento Filho (diretor técnico de 10.04. a 31.12.2007), com imputação de débito no valor de R$ 119.478,13, quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos por ambos, de forma solidária, após a atualização monetária e aplicação de juros de mora.

A decisão dos conselheiros foi respaldada pelo relatório de auditoria da 4ª Coordenadoria de Controle Externo, que apontou graves irregularidades nos períodos da gestão sob responsabilidade dos dois gestores.