Coronel da PM-BA entra para reserva com remuneração de R$ 44,7 mil

Um coronel da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) entrou para a reserva remunerada com vencimentos integrais de R$ 44,7 mil. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (14) pela Secretaria de Administração da Bahia (Saeb), por meio da Superintendência de Previdência, a Suprev.

O valor pago do servidor militar ultrapassa o teto constitucional em vigor na Bahia, que tem como referência o salário de desembargador do estado, que recebe R$ 30.471,10.

De acordo com a portaria assinada pelo secretário de Administração em exercício, Rodrigo Pimentel de Souza Lima, e pelo comandante-geral da PM, Anselmo Brandão, o excedente acima do teto permitido por lei deverá ser estornado.

Questionada pela reportagem, a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) esclarece que o valor de R$ 44.744,28 corresponde à remuneração bruta do servidor em questão, sendo que a quantia bruta a ser paga não ultrapassa o valor de R$ 30.410,00, que se refere ao limite constitucional ao qual o servidor fez jus por decisão judicial. Dos R$ 44.744,28 são estornados R$ 14.334,28, não ultrapassando dessa forma o referido limite constitucional.