STF julga hoje (07) porte de maconha para uso pessoal

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7) a análise de recursos relacionados à decisão que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. A revisão ocorre no plenário virtual e responde a questionamentos da Defensoria Pública e do Ministério Público de São Paulo, baseando-se no entendimento firmado em junho do ano passado.

Na ocasião, o STF diferenciou usuários de traficantes e estipulou um limite de até 40g de maconha ou seis plantas fêmeas para consumo próprio, deixando a regulamentação definitiva a cargo do Congresso Nacional. Os recursos agora têm o objetivo de esclarecer pontos da tese estabelecida pelo Supremo, fornecendo diretrizes para sua aplicação nas instâncias inferiores.

A expectativa é que a análise seja concluída até a próxima sexta-feira (14), a menos que haja pedidos para prorrogação do prazo ou que o tema seja remetido ao plenário presencial. A Defensoria Pública paulista busca esclarecer se indivíduos flagrados com quantidades superiores ao limite estabelecido ainda podem ser considerados usuários, desde que haja provas de que não há intenção de tráfico. Já o Ministério Público de São Paulo solicita que o STF deixe claro que a descriminalização se restringe ao porte de maconha para uso pessoal.