Ação Popular (liminar) em Ilhéus proposta pelo advogado Cosme Araújo cassa os efeitos da lei que aumentou os salários dos Vereadores

Nesta sexta-feira, 06, tivemos uma notícia agradável, uma vez que o advogado Cosme Araújo, ex-vereador e ex-candidato a prefeito de Ilhéus, com a votação expressiva, como todos tem conhecimento, conseguiu uma liminar, em ação popular, onde o Juiz da 2ª Vara Crime de Ilhéus, (Plantonista), e que também atuou durante o período eleitoral como Juiz da 25ª zona eleitoral, Dr. Guilherme Vieito Barros Junior, concedeu liminar no sentido de suspender os efeitos da lei que aumentou os subsídios dos vereadores desta cidade.

A notícia é importante por ser uma decisão inédita na Bahia, uma vez que, pelo que se tem conhecimento,  ocorreu apenas uma decisão idêntica na cidade de São Paulo. O que é mais salutar é que o cidadão/eleitor/contribuinte está passando a acreditar de que os tempos estão mudando e, os políticos precisam ter muito mais cuidado, já que são eles que fazem as leis e devem respeitar as que são criadas, até mesmo por eles. Por esta razão que, a população de Ilhéus está feliz com a decisão do Juiz em suspender os pagamentos do aumento dos subsídios vereadores  para nova legislatura.

Como é de conhecimento de todos, o funcionalismo público  em Ilhéus  está há 04 anos sem receber reposição salarial. A discussão sobre o tema não é para evitar que o vereador não ganhe bem,  até porque é muito melhor um vereador ganhar bem, pois, nesta condição, é possível que não se deixe cooptar e desaguar para a mais nova profissão no Brasil, que a CORRUPÇÃO. A liminar foi concedida porque a Mesa da Câmara desrespeitou  a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal). Por outro lado, é um descompasso o que ganha um professor que passa mais tempo dentro da sala de aula, para ganhar uma ninharia, enquanto um vereador trabalha dois dias por semana, 03 horas, perfazendo 06 horas por semana e 24 horas no mês, para ganhar mais de R$ 10.000,00 (dez mil) reais. Já o professor, trabalha 40 horas semanais,  160 no mês, a maioria sequer ganha R$ 2.000,00 (dois mil) reais, este descompasso fere de morte o princípio constitucional da proporcionalidade e igualdade.

O advogado Cosme Araújo ao propor está ação popular, o fez com base no seu posicionamento humano, em respeito ao principio da dignidade da pessoa humana.

Registre-se que, esta não é a primeira vez que Cosme Araújo luta para que o vereador em Ilhéus tivesse seus subsídios reduzidos, e tanto é verdade que há 2 dois) anos  apresentou projeto de lei na Câmara de Ilhéus que sequer foi para as comissões, considerando que a maioria dos parlamentares foi contrário ao projeto.

Portanto, que sirva de exemplo a decisão do Juiz da 2ª Vara Crime de Ilhéus, Dr. Guilherme Vieito Barros Junior e Alberto Alonso Muñoz, do Tribunal de Justiça de São Paulo, no sentido de que outros juízes e a população ilheense se movimentem contra os desatinos perpetrados acintosamente contra os cidadãos.

Por Mateus Andrade