Câmara de Vereadores aprova PL que dispõe sobre a conservação do patrimônio cultural da cidade

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 61/2023 de autoria do vereador Tandick Resende (CIDADANIA) que dispõe sobre a conservação e proteção do patrimônio cultural e natural de Ilhéus, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual por meio do tombamento, inventário, registro, vigilância e fiscalização, desapropriação, retrato e divulgação cultural. A lei foi votada na tarde desta terça-feira (14), na 64ª Sessão Ordinária, no plenário da Câmara Municipal de Ilhéus.

Segundo o parlamentar, o patrimônio cultural do município tem por propósito constituir em seu acervo, bens de natureza material e imaterial, em acepção singular ou agregada, que façam alusão à identidade, aos atos e fatos pretéritos memoráveis, inclusive dos grupos étnicos que contribuíram para a formação da sociedade ilheense. O vereador Tandick informou ainda que o patrimônio de Ilhéus “considera aspectos expressivos, criativos, dos atos cotidianos e da vivência do povo da cidade e da cultura local, suas criações científicas, artísticas e tecnológicas, documentos, edificações e demais manifestações populares”.