Câmara não consegue gastar e devolve R$ 1,1 milhão a prefeituraf

Em coletiva realizada na manhã desta quinta,29, o presidente da Câmara de Vereadores de Cáceres, Marcinho Lacerda(PMDB), informou que já está na conta da Prefeitura de Cáceres o valor de R$ 1.131.748,26 –recursos relativos ao duodécimo e resultantes de economia financeira feita pelo Legislativo. No ano passado, o repasse foi de R$ 854.101,42. “Somando o exercício dos dois anos, foram devolvidos ao Executivo quase dois milhões de reais”-afirmou.

Márcio Lacerda afirmou também que deixa concluída a previsão orçamentária para 2017, que totaliza R$ 6.193.470,90.

Ao fazer um balanço dos dois anos da presidência, o vereador destacou o trabalho legislativo realizado em harmonia entre os vereadores. “Obviamente existem diferenças, mas tudo o que foi de interesse da coletividade foi votado. O Poder Legislativo trabalhou em consenso, com transparência e tendo como foco o compromisso com a sociedade.”

A realização do concurso público que nomeou 17 novos servidores efetivos foi ressaltada pelo vereador. “Antes do concurso, eram apenas cinco servidores efetivos”.

A atualização e elaboração de Instruções Normativas para todas as ações da Câmara; a criação do Portal de Transparência; a aquisição de equipamentos; a criação da Ouvidoria Legislativa; o cumprimento fiel dos limites fiscais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal; a capacitação de servidores; a implantação do protocolo digital também foram ações destacadas pelo presidente.

Ao fazer o balanço dos trabalhos, o vereador sempre frisou, na entrevista, a importância do trabalho conjunto entre os pares. “Tivemos um Legislativo atuante, que deixa uma Câmara pronta para trabalhar com tranquilidade nos próximos quatro anos”- disse ele.

Márcio Lacerda destacou também ações como a regularização fundiária, em parceria com a Intermat, que resultou na titulação de imóveis dos bairros Cohab Nova, Cohab Velha e Vitória Régia. “Hoje temos o Fundo Municipal de Regularização Fundiária, criado em parceria com o Judiciário, os cartórios da cidade e o movimento comunitário”.

Na área rural, o vereador ressaltou o acompanhamento da destinação de recursos do FETHAB para atendimento à malha viária, e lembrou que, dos repasses do duodécimo feitos pelo Executivo, 250 mil foram usados para a aquisição de uma área de cascalheira e para aterro de vários bairros. E ainda, os 200 mil reais do duodécimo destinados para a licitação do projeto de implantação da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres, “uma contribuição bastante significativa do Poder Legislativo para alavancar o projeto do desenvolvimento econômico do município”- considerou.

A aprovação do Plano de Saneamento Básico do município; o projeto de parceria público-privado (que possibilitou ao Executivo buscar parceiros para vários projetos de interesse social); a aprovação do Código de Endereçamento Postal, que facilitou o trabalho dos Correios e que, através de audiências públicas, nominou inúmeras ruas ca cidade; a criação do Fundo Municipal de Apoio ao Esporte; a regularização do serviço de moto táxi e de táxis no município, a lei que disciplina o funcionamento dos estacionamentos no centro da cidade; a aprovação do Plano Municipal de Educação para os próximos dez anos; a regularização das atividades em feiras livres e de autônomos; o reconhecimento por parte do Poder Legislativo a pessoas da sociedade que desenvolvem trabalhos relevantes em prol da comunidade; a Lei de Incentivo e Criação do Selo de Inspeção municipal (SIM) para o agricultor familiar; as indicações feitas por parlamentares para as prioridades em todas as áreas; os projetos de lei que possibilitaram a instalação da sede própria do Sebrae, da ampliação da estrutura do Poder Judiciário e da construção da Escola Técnica Estadual foram outras ações elencadas pelo vereador Marcinho Lacerda.

Eleito suplente, ele volta a sua atuação à presidência do Sindicato Rural de Cáceres, em seu segundo mandato, e onde pretende continuar com projetos voltados à sociedade.

“Cáceres é minha cidade, é o lugar que amo, onde meus filhos estão crescendo. Estou sempre pronto a trabalhar pelo desenvolvimento da nossa cidade e acredito que ainda posso fazer muito. Termino meu mandato de vereador com esse propósito: continuar trabalhando”.

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