Ilhéus: Advogados do vereador Luca Lima, protocola parecer e Comissão de ética pode ser anulada

Na tarde desta última sexta-feira, 21, tempestivamente, os advogados do vereador e membro da Mesa Diretora da Câmara de Ilhéus,  Luca Lima, apresentaram a defesa escrita à Augusta Casa de Leis, num conjunto de vinte e três laudas contundentes, justificando e apresentando vicíos e defeitos jurídicos de uma suposta ‘denúncia’, sem nenhuma consistência técnica e amparo legal, muito menos robustez como representação. Na peça resposta dos advogados do vereador é pedido a nulidade de todo o processo iniciado, pois, vislumbra-se, sem sombra de dúvidas, sem validade, sem qualquer efeito, sem eficácia. Verdadeiro atropelo aos ditames jurídicos e, em especial ao Decreto-Lei 201/1967 e combinados.

O vereador Luca Lima foi eleito democraticamente no processo eleitoral pretérito e, estranhamente meses depois de exonerar algumas assessoras, uma atribuição legal do parlamentar, surgi, inesperadamente, reportagem com vídeos e áudios achacando-o. Providências estão sendo tomadas, ações foram protocoladas na Justiça Comum contra os levianos e desacautelados, tudo serão verificados, testeunhas serão arroladas e perícias técnicas solicitadas de todo o material, inclusíve irresponsáveis que propagaram negativamente o nome e a imgem do parlamentar. Aliás, Já existem índícios que toda a ‘batucada’ e ‘malandragem’ foram orquestradas e arquitetadas de forma ilícita e mais ainda, totalmente fora de contexto. A justiça estará dando um norte nas investigações e, os envolvidos, decerto, serão responsabilizados à luz da lei.

Ademais, embasado na legislação e com fulcro em expediente outros, nota-se a fragilidade da ‘denúncia’, que aliás, “não se sabe bem quem apresenta…” e, sequer apensou qualquer ‘prova’ substancial e, muito menos cópias das tais representações que o patrono das ex-assessoras alega ter intentado no parquet.

Na defesa, analisada pelo  brilhantes advogados, Dr. Alex Andrade e, Dr. Lucas Carvalho,  solicitam pedido de tutela provisória à reintegração de Luca Lima ao cargo de segundo secretário da Mesa. Uma função objeto de eleição e, não de forma indicatica. O afastamento de Luca Lima foi um verdadeiro flagrante de abuso ou mesmo de desconhecimento da Comissão de ética.  Sem amparo algum e, o mais pavoroso de tudo, sem o devido processo legal. Algo sem precedente.

O pareer da Comissão de ética que pede a formação da comissão processante é tão inepta, que entra em discrepância com o próprio parecer da assesoria jurídico da Casa, numa denúncia genérica, sem objetividade e conclusão alguma. ERROS GRITANTES, tanto na materialidade e formalidade, que não traz provas e que nada apendeu aos autos.

Nada mais justo que o seu arquivamente. Além de tudo, um processo apressado em demasia, que não se sabe sequer o curso das tais ‘representações no MP’.  Apesar da separação de poderes.

Vejo que o processo está politizado, carecendo de qualquer base legal, tendo apenas esteio numa gravação duvidosa, sem contexto e com respaldo ineficiente em picuinhas em aplicativo WhatsApp, aonde tudo se muda, se transforma, se edita.

A Secretária da Câmara recebeu a defesa, encaminhará a Comissão Processante e, esta, avaliará a defesa e norteará os próximos caminhos. ESPERA QUE SE FAÇA JUSTIÇA!