Justiça arquiva inquérito; Deputada Ângela Sousa rebate publicação de esquema de corrupção em delação de empresario

Foi veiculada notícia em mídia eletrônica intitulada: “Deputada Ângela Sousa cai nas garras da Água de Haia com delação de empresário”.

Na referida notícia, informa-se que a deputada teria sido delatada no bojo de inquérito policial firmado para apurar suposta prática de delitos licitatórios no município de Una.

Em relação a notícia veiculada, cumpre trazer alguns esclarecimentos. No que tange ao processo veiculado pela mídia, relativo à operação Águia de Haia, referente ao município de Una, é de se ressaltar que não há qualquer elemento que diga respeito à prática de qualquer conduta voltada à violação de procedimentos licitatórios.

Tanto assim o é que o próprio Ministério Público Federal ressaltou, em parecer anexado aos autos que: “Dessa forma, não restou comprovada a autoria do crime do art. 90 da Lei de Licitações por parte da deputada , razão pela qual este parquet promove o arquivamento do feito em relação à parlamentar neste ponto”.

O posicionamento do Ministério Público foi acolhido pelo Tribunal Regional Federal, tendo sido arquivado o inquérito.

Desta forma, a justiça já reconheceu a ausência de participação da deputada em eventual irregularidade em procedimento licitatório no município de Una.