PSD perde duas para Capitão Azevedo em Itabuna

O Partido Social Democrata (PSD), que encabeça a candidatura de Augusto Castro a prefeito de Itabuna, no sul do estado, ajuizou duas representações por suposta propaganda irregular feita pelo concorrente Capitão Azevedo (PL) e teve as duas indeferidas pela Justiça Eleitoral.

Leia aqui a íntegra da Decisão da Justiça Eleitoral 

As ações foram movidas em 26 de setembro, quando o PSD já estava coligado para as eleições deste ano. Ao acolher o parecer do Ministério Público Federal (PMF), o juiz Antônio Carlos Rodrigues Moraes, da 28° zona eleitoral, extinguiu os processos sem exame de mérito, em razão da ilegitimidade do PSD – uma espécie de falha na propositura das demandas.

Para o magistrado, a coligação partidária deve “funcionar como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral”. Argumentou ele, na decisão: “Quando ocorre a coligação partidária, os partidos políticos que a integram, formam um único ser que passa a representar uma verdadeira corporação de ideias e ideais e, ao assumir personalidade própria, deve funcionar como sendo um canal condutor das propostas de seus canal junto à população, como também, de acordo com o art. 6o, § 1o, da Lei n. 9.404/97, deve, a coligação, funcionar como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral”.