Sem quórum para votação, mais dois projetos travam pauta na AL-BA

Sem votar projetos nas três últimas sessões por falta de quórum, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) acumula quatro projetos sobrestando a pauta de votação, ou seja, nada pode ser apreciado até que estes sejam votadas. Todos são oriundos do Executivo e foram colocados em regime de urgência.

Desde o dia 24 de abril estão na pauta o PL 22.189/17, que altera o art. 99 e o caput do art. 146, ambos da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 199 e tem o “objetivo de promover maior controle sobre os afastamentos para tratamento de saúde dos servidores” e o PL 22.190/17 que autoriza o não ajuizamento de execuções para cobrança de créditos tributários inferior a R$ 20 mil.

Já a partir desta quinta-feira (4), entram os projetos 22.195/17 que estabelece as diretrizes da Política Industrial da Bahia do Centro Industrial de Aratu – CIA e do Canal de Cotegipe, cria o Conselho de Desenvolvimento do CIA e o Conselho de Desenvolvimento do Canal de Cotegipe; e o 22.196/17 que concede benefício da meia passagem escolar no sistema de transporte público metroviário intermunicipal.

Nas duas últimas semanas a sessão caiu ainda no pequeno expediente, pois deputados da base e da oposição pediram verificação de quórum. Sem parlamentares suficientes no plenário, as sessões eram encerradas em cinco minutos. Contudo, o painel de presença marcava sempre mais de 40 parlamentares.

Que oposição e governo não se entendem já é de praxe nas Casas Legislativas, porém, a questão na AL-BA vai além. Desta vez, deputados governistas não querem apreciar os projetos do Executivo, principalmente o que se refere aos direitos dos servidores públicos. Para eles, a discussão sobre a reforma da Previdência a nível nacional vem desgastando o governo federal e temem que o mesmo aconteça a nível estadual. Isso porque o projeto 22.189/2017 altera o benefício previdenciário e a concessão de licença médica.