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Saúde

CENOE: Nota Pública de Esclarecimento

O CENOE CENTRO DE OLHOS ESPECIALIZADO esclarece que o Processo Administrativo nº 003639/2018 ,movido pela Prefeitura Municipal de Ilhéus que gerou o relatório que suspendeu os atendimentos do hospital e o direito de participar do chamamento público, foi completamente  ANULADO , pela própria Procuradoria Municipal de Ilhéus ,por conta dos erros e vícios identificados no processo.Conforme o trecho da conclusão abaixo extraído do parecer da Procuradoria sobre o caso: “Em face do exposto , opino pela nulidade absoluta do processo administrativo ora analisado, por entender ter havido violação dos princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal.”A Procuradoria Geral do Município de Ilhéus entendeu que não foi respeitado o direito de defesa do CENOE e que o processo administrativo não correu da forma correta como a lei determina e diante disso, a própria procuradoria abre processo interno para apurar irregularidades da secretaria de saúde neste processo.Assim, o CENOE reafirma seu compromisso com a população, colocando -se à disposição para quaisquer esclarecimentos. Sob a proteção de Deus e com o apoio dos colaboradores e parceiros, o CENOE continuará trabalhando como sempre trabalhou a serviço da saúde dos seus pacientes.

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