Sesau esclarece que denominação da UPA 24h da Conquista está de acordo com as normas ministeriais

A Secretaria de Saúde de Ilhéus (Sesau) distribuiu nota, nesta quarta-feira (19), esclarecendo que a denominação de UPA 24h e o uso da logomarca do Ministério da Saúde e do SUS na unidade inaugurada no bairro da Conquista estão de acordo com as normas ministeriais. A nota explica todo o processo, iniciado em 2011, quando o município de Ilhéus obteve a aprovação do Ministério da Saúde para a implantação de duas UPAs 24 Horas, portes I e II, no âmbito do Plano de Aceleração do Crescimento (PACII), através das Portarias Ministeriais nº 1811/2011 e 1775/2011.

“Através da Portaria GM/MS Nº 120/2015 as duas unidades foram desabilitadas pelo Ministério da Saúde, após solicitação do gestor municipal à época, sob alegação de dificuldades em identificar terreno para a construção das unidades”, explica a nota. Em 2017, com a crescente demanda da população do município por serviços de urgência e emergência de baixa e média complexidade, a gestão municipal, em parceria com o Governo do Estado, aprovou no Conselho Municipal de Saúde, a construção de uma UPA Porte II em terreno localizado na Av. Antônio Carlos Magalhães, bairro Malhado.

Mediante articulação gestora entre o gestor estadual e o Ministro da Saúde, foi cadastrada proposta no SICONV para liberação de recurso financeiro para a construção. “Nesta perspectiva, toda a documentação necessária para a aprovação do equipamento de saúde, estabelecida pela Portaria GM/MS Nº 10 de 03 de janeiro de 2017, foi encaminhada à CEIRF, através da CI DAE nº 117/2018”, justifica a nota.

Legitimidade – Devido à necessidade de um ponto da rede de urgência e emergência na região central do município, a gestão municipal inaugurou a UPA 24 Horas no bairro Conquista, no último sábado (15), onde antes funcionava a Policlínica Halil Medauar. “A denominação de UPA 24h e o uso da logomarca do Ministério da Saúde e do SUS estão dentro de acordo com as normas ministeriais. Após a abertura, a gestão municipal solicitará ao Ministério da Saúde a habilitação da unidade como UPA 24 Horas Ampliada Porte I, Opção I, atendendo a todos os requisitos estabelecidos pela mesma normativa supra citada”, enfatiza a Sesau.

A nota justifica ainda que toda a documentação necessária a esta habilitação deverá ser encaminhada pelo SAIPS, incluindo o aditivo ao Plano de Ação da Rede de Urgências da Região de Saúde de Ilhéus e respectivo detalhamento técnico do Componente UPA 24 Horas e Resolução CIB, que deverá ser publicada após aprovação do aditivo pelo Grupo Condutor de Redes.

“Ressaltamos que o trâmite para habilitação de UPA 24 horas Ampliada inclui a vistoria técnica a ser realizada pelo Ministério da Saúde com o objetivo de comprovar o atendimento a todos os requisitos estabelecidos para este tipo de equipamento considerando os eixos de ambiência, equipamentos, equipe multiprofissional, incluindo a padronização visual”, informa a Sesau.

Após a publicação de portaria ministerial aprovando a habilitação da unidade, o Ministério da Saúde deverá efetuar o repasse financeiro mensal ao Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus. Até lá, a unidade continuará sendo custeada com recursos exclusivos do município de Ilhéus.