Projeto desenvolvido no Conjunto Penal de Itabuna visa reintegração social de presos

Um projeto desenvolvido no Conjunto Penal de Itabuna tem oferecido, desde o ano passado, a 30 detentos da unidade prisional a realização de atividades educativas que possibilita a redução de suas penas. Idealizado pela promotora de Justiça Cleide Ramos, o ‘MP Educa Relere – Remição, Letramento e Reintegração’ possui atualmente duas turmas, sendo uma feminina e outra masculina, com 15 participantes cada uma.

O objetivo é proporcionar por meio da leitura acesso a informações e discussões temáticas que possam contribuir para o processo reintegrador das pessoas encarceradas, fortalecer o processo educacional dos internos e estimular ganhos pessoais em termos de cidadania, educação em direitos humanos, feminismos e resolução pacífica de conflitos. O projeto é realizado em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e a empresa Socializa Soluções em Gestão; e tem o apoio institucional da Unidade de Monitoramento da Execução da Pena (Umep) e do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp) do MP; da Câmara Municipal, que cedeu uma servidora para a orientação pedagógica do projeto; e da direção do Conjunto Penal de Itabuna.

Segundo a promotora de Justiça, a cada 12 horas estudadas é abatido um dia da pena, e a cada livro lido, a pena reduz em quatro dias. Lançado em julho de 2020, o projeto tem trazido resultados. Desde janeiro deste ano, os participantes estão entregando resenhas escritas sobre os livros impressos. E, desde maio, eles começaram a utilização da biblioteca virtual dos dispositivos Kindle da Amazon. Os equipamentos foram doados, em sua maioria, pela própria idealizadora do projeto. Durante o uso do Kindle, as turmas são limitadas pela unidade prisional a 20 participantes, por conta da falta de espaço e recursos humanos para o acompanhamento monitorado dos presos. Eles participam de pontos de leitura monitorados semanalmente, em um total de 32 horas-aula de uso do Kindle por mês.

“Pretendemos prepará-los para a saída do sistema prisional e a construção de uma rede de solidariedade capaz de apoiar os egressos no retorno à sociedade com geração de emprego e renda lícitos. Trabalhamos com uma bibliografia cuidadosamente selecionada para envolver os participantes em discussões relacionadas à sua própria realidade”, destacou a promotora de Justiça.  Ela ressaltou ainda que a participação do Ministério Público nesse projeto visa atender a função social institucional, seja através da escolha da metodologia que envolve técnicas de mediação de conflitos por meio da comunicação não violenta, como previsto na resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 118/2014, seja pelo seu potencial de indutor de políticas públicas capazes de promover justiça social através de ações menos burocráticas e mais orientadas para a defesa de direitos fundamentais, como previsto na Recomendação CNMP 54/2017.

Reintegração social

O projeto vem sendo implantado em um contexto local de recente melhoria das condições demográficas da unidade, mas carente de mais medidas promotoras da reintegração social. Gerida em cogestão com a empresa Socializa Soluções em Gestão, o Conjunto Penal de Itabuna possui capacidade para 670 vagas. Em 2015, ela apresentava elevado índice de superlotação com cerca de 1.350 pessoas encarceradas. Atualmente, após as medidas determinadas na Recomendação CNJ 62/20, a unidade possui 881 presos, sendo 837 homens e 44 mulheres. “Apenas para exemplificar, em dezembro de 2018 a população carcerária do Conjunto Penal de Itabuna era de 1.317 pessoas e, em 2019, apenas 221 obtiveram remição de pena pelo trabalho não remunerado”, afirmou a promotora de Justiça Cleide Ramos. Essas atividades destinadas a um grupo selecionado consistem na manutenção do pátio realizadas nas instalações prisionais, e oferecem a possibilidade de abatimento de um dia da pena para cada três dias trabalhados.

Conforme a promotora, a empresa Socializa disponibiliza em média 24 vagas remuneradas por mês, havendo um rodízio dos participantes durante o ano. Ela complementou que o acesso às modalidades educacionais formais também é limitado, pois somente cerca de 350 alunos são matriculados por ano, sendo que em 2019 houve certificação do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) para apenas dez reeducandos, dos quais nem todos os certificados estavam matriculados em modalidade escolar na unidade. “Esses dados indicam que a Bahia está muito longe de propiciar a inclusão da totalidade de sua população carcerária em atividades de educação e trabalho, e mesmo quando o acesso é facultado, a eficiência dessa inclusão é enfraquecida pelo baixíssimo nível de certificação obtida frente ao número de pessoas matriculadas ano a ano”.