Itabuna: Prefeito tem recurso negado em caso de contratação durante gestão passada

O prefeito de Itabuna, no litoral sul baiano, Fernando Gomes, tem negado um recurso que pedia a suspensão de uma condenação. Em decisão desta quarta-feira (19), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a medida que puniu o gestor em referência à locação irregular de um veículo. O fato ocorreu em 2000 em outra administração de Fernando Gomes.

Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), o veículo – de ano 1979 e locado para servir entre os meses de junho de setembro de 2000 – sequer foi usado para os propósitos da contratação porque estava a serviço da Emasa [Empresa Municipal de Saneamento Básico S/A], o que incluía todos os dias da semana e feriados. Para a empreitada, Gomes não fez licitação, o que causou enriquecimento ilícito de terceiro e o evidente prejuízo aos cofres municipais. Na ocasião foram gastos cerca de R$ 9,5 mil.