Audiência pública define medidas para fortalecer reabilitação de pessoas com deficiência em Itabuna

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Itabuna, realizou, no último dia 21, uma audiência pública para discutir políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. Conduzido pela promotora de Justiça Cleide Ramos Reis, o encontro teve como principais deliberações a criação de um comitê gestor para acompanhar os desdobramentos relacionados à política de reabilitação visual no município, incluindo medidas para a retomada do processo de habilitação do Centro Especializado de Reabilitação (CER III), além da constituição de uma comissão intersetorial de acompanhamento com participação da sociedade civil.

A audiência foi realizada no âmbito de procedimento instaurado pelo MPBA para apurar a destinação dos recursos federais repassados pelo Ministério da Saúde ao Município de Itabuna, nos anos de 2014 e 2016, para implantação do Centro Especializado de Reabilitação. O encontro também discutiu os impactos da ausência de um serviço habilitado de reabilitação visual na região, a necessidade de fortalecimento da rede de cuidados às pessoas com deficiência e a construção de soluções para ampliar o acesso da população aos serviços especializados

Entre os encaminhamentos aprovados, estão a adoção de medidas para assegurar o cumprimento da política de reabilitação de pessoas com deficiência visual e da linha de cuidados prevista pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Também foi definida a realização de uma reunião de acompanhamento, em setembro, para alinhamento das ações e indicação dos representantes que irão integrar o comitê gestor.  Ao final da audiência, foi aprovada a constituição de uma comissão intersetorial de acompanhamento da política de reabilitação visual no município, com a participação de entidades da sociedade civil.

Durante o encontro, foram apresentados esclarecimentos sobre a política de reabilitação visual e o funcionamento dos Centros Especializados de Reabilitação (CER), unidades do SUS destinadas à oferta de atendimento especializado às pessoas com deficiência. Foram discutidos os requisitos técnicos para habilitação desses serviços, incluindo estrutura física, equipamentos, equipe multiprofissional e capacidade de atendimento, além das fontes de custeio existentes, que envolvem recursos federais e cofinanciamento estadual. Atualmente, a Bahia possui atualmente 16 CER habilitados na Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência e outros três serviços credenciados na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que aguardam habilitação pelo Ministério da Saúde.

Na região de Itabuna, não há serviço de reabilitação visual habilitado. Atualmente, o atendimento de referência para esses usuários é realizado pelo CER IV de Teixeira de Freitas. No entanto, em razão da distância e da oferta limitada disponível, muitas pessoas com deficiência visual residentes em Itabuna acabam recorrendo a serviços custeados com recursos privados para obtenção de diagnóstico, tratamento e acompanhamento. 

Participaram da audiência representantes da Defensoria Pública do Estado da Bahia, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), da Prefeitura de Itabuna e da Secretaria Municipal de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde, do Centro de Reabilitação e Desenvolvimento Humano (CREADH), da Fundação Regina Cunha de Oftalmologia e Prevenção da Cegueira (FURC), da Associação Grapiúna do Paraplégico (AGP), da Associação de Cegos do Sul da Bahia (ACSB), da Associação Fênix de Deficientes Visuais (AFDV), da Associação de Pais e Amigos do Autista de Itabuna (AMA), da Associação de Pessoas com Doença Falciforme de Itabuna e Região (APEDFIR), do grupo Retina Bahia, além de profissionais de saúde, usuários do SUS e representantes de outras entidades da sociedade civil.