Cartórios e ALBA lançam ação para ajudar mulheres vítimas de violência na Bahia

Para milhares de mulheres vítimas de violência doméstica, a falta de documentos básicos não é apenas um problema burocrático — é um obstáculo real para sair do ciclo de abuso. Sem registro civil, muitas ficam impedidas de acessar benefícios sociais, atendimento de saúde e até medidas de proteção, permanecendo invisíveis para o Estado.

O cenário é agravado por dados recentes de violência de gênero na Bahia. Em 2025, o Estado registrou 102 casos de feminicídio — o equivalente a uma em cada quatro mulheres mortas por causas violentas. O número expõe a dimensão do problema e reforça a necessidade de políticas públicas que atuem também na base da proteção social.

Na Bahia, uma iniciativa quer mudar esse cenário ao levar serviços de emissão e regularização de documentos diretamente a quem mais precisa. Nesta quarta-feira (25.03), a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA) e a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) lançaram a campanha “Registro Civil pelas Mulheres – Registro que Protege, Vida que Floresce”, com foco na regularização documental de mulheres em situação de vulnerabilidade.

A ação cria uma rede de proteção que começa pelo básico: garantir acesso à documentação civil básica a quem foi privada até desse direito. Em muitos casos, certidões de nascimento e casamento são retidas, destruídas ou se tornam inacessíveis por ação de agressores, o que impede a vítima de romper vínculos, acessar renda, buscar apoio institucional ou reconstruir sua autonomia.

A iniciativa prevê campanhas de conscientização, capacitação de agentes públicos e, sobretudo, mutirões de atendimento que levarão serviços diretamente a casas de acolhimento em todo o Estado, alcançando mulheres que não conseguem se deslocar ou buscar ajuda por conta própria.

Para a presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, a parceria amplia o alcance das políticas públicas de proteção. Já a deputada Fabíola Mansur, procuradora da Mulher, destaca o papel essencial da documentação na reconstrução da autonomia. “Sem registro, essa mulher é invisível para o Estado. Com ele, ela retoma sua trajetória”, afirma.

Alinhada ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, a iniciativa reforça o papel social dos Cartórios de Registro Civil como instrumentos de cidadania. “O registro civil deixa de ser apenas um documento e passa a ser uma ferramenta concreta para romper ciclos de violência e permitir que essas mulheres reconstruam suas vidas”, destaca Samantha Carvalho, presidente da Arpen/BA.

 

Sobre a Arpen-Bahia

 

A Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA), entidade de classe dos registrados civis com a maior representatividade do estado baiano, atualmente conta com a colaboração de 140 associados.

 

A Arpen/BA foi fundada em fevereiro de 2013, após o processo de privatização das serventias extrajudiciais do estado da Bahia, e despontou como associação escolhida pela grande massa dos oficiais de registro civil do Estado, legítima representante da categoria no âmbito estadual e nacional.