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Policlínica regional de saúde em Ilhéus: Sem diração-geral regularmente investida?
POLICLÍNICA REGIONAL DE SAÚDE EM ILHÉUS: SEM DIREÇÃO-GERAL REGULARMENTE INVESTIDA?
A gestão da saúde pública exige legalidade, transparência, qualificação profissional e respeito aos trabalhadores.
A Policlínica Regional de Saúde em Ilhéus, unidade que atende exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), volta ao centro das preocupações diante de questionamentos sobre a regularidade da ocupação de sua Direção-Geral.
Segundo informações que precisam ser oficialmente esclarecidas, a profissional anteriormente designada para responder interinamente pela direção não possuiria o certificado do Curso de Gestão em Serviços de Saúde promovido pela Escola Estadual de Saúde Pública Professor Francisco Peixoto de Magalhães Netto, requisito previsto em estatutos de consórcios públicos de saúde da Bahia para o cargo de Diretor-Geral de Policlínica.
O Estatuto específico aplicável ao Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Ilhéus (CISTEC), assim como o ato de designação e as eventuais regras de substituição temporária, precisa ser examinado para determinar se houve descumprimento das exigências legais.
Caso a certificação seja obrigatória também para a designação interina e não exista exceção normativa aplicável, a situação poderá justificar questionamento administrativo e análise pelos órgãos de controle competentes.
E os trabalhadores, como ficam?
Além da questão administrativa, existem relatos de assédio moral, perseguição política e pressão psicológica no ambiente de trabalho, que precisam ser investigados com imparcialidade, assegurando-se o direito de manifestação de todas as partes.
Uma unidade pública de saúde deve oferecer não apenas atendimento digno à população, mas também condições de trabalho respeitosas, seguras e compatíveis com a legislação.
Não se pode permitir que dúvidas sobre a gestão e denúncias envolvendo o ambiente laboral permaneçam sem esclarecimentos.
Transparência e providências
Diante desse cenário, cabe solicitar ao CISTEC e à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB):
Esclarecimento oficial sobre quem responde atualmente pela Direção-Geral da Policlínica.
Cópia do ato de nomeação ou designação da pessoa responsável, inclusive em caráter interino.
Informação sobre o cumprimento dos requisitos de qualificação exigidos para a função.
Indicação do dispositivo estatutário ou regulamentar que fundamenta eventual substituição temporária.
Apuração independente das denúncias de assédio moral, perseguição política e pressão psicológica relatadas por trabalhadores.
A população merece uma Policlínica bem administrada, e os empregados públicos merecem respeito. Legalidade, transparência e responsabilidade são princípios indispensáveis à gestão do SUS.
A sociedade de Ilhéus tem o direito de obter respostas claras, fundamentadas em documentos oficiais e nas normas que regem o consórcio público, além das cidades consorciadas.
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