Uruçuca absolve réu por legítima defesa em homicídio ocorrido em 2008

 

​Nesta segunda-feira (09/11), o Tribunal do Júri da Comarca de Uruçuca/BA realizou o julgamento de M.M.E.S., acusado da prática de homicídio qualificado contra a vítima J.R.L.S., em razão de fatos ocorridos no ano de 2008.
​Após debates em alto nível no plenário, o Conselho de Sentença acolheu, por 4 a 0, a tese de legítima defesa sustentada pela banca de advocacia criminal composta pelos advogados Cosme Araújo, Kelly Santos Araújo e Lauro Ângelo, resultando na absolvição do acusado.
​O julgamento foi pautado pelo respeito às garantias fundamentais e pela observância dos artigos 425, § 2º; 426, § 1º; e 436, § 1º, todos do Código de Processo Penal (CPP), além do artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal.
​O trabalho em plenário contou ainda com a atuação do Promotor de Justiça Dr. Pedro Nogueira Coelho e foi presidido pelo Juiz substituto George Barboza Cordeiro. A decisão marca mais uma importante atuação defensiva liderada pelo decano Dr. Cosme Araújo.