MP-BA investiga Coelba por supostas irregularidades em serviços de energia solar

A Neoenergia Coelba se tornou alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que investiga práticas abusivas e falhas graves na prestação de serviços de energia elétrica.

Com o foco na apuração de irregularidades no âmbito da energia gerada e distribuída pelas placas solares e atendimento geral ao cliente, a portaria foi instaurada pela promotora Joseane Suzart Lopes da Silva, da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, e foi originada das denúncias sobre dificuldades de acesso ao site corporativo para cadastro de contratos de instalação de placas solares, ineficiência e morosidade no canal telefônico dedicado e atrasos injustificados para homologação e conexão à rede. 

De acordo com as denúncias acolhidas pelo órgão, a concessionária de energia também tem apresentado recusa ilegal de compensação de créditos de energia, cobranças indevidas sob ameaça de suspensão do fornecimento e ocorrência de sobretensão na rede elétrica, com risco de danos a equipamentos.

Ao longo da investigação, o MP-BA solicitou previamente a relação de empresas prestadoras de serviço de energia solar cadastradas, mas a concessionária recusou-se a fornecer, violando o direito à informação e o princípio da transparência. A promotoria também identificou 42.209 reclamações acumuladas contra a empresa, abrangendo:

• Demora na execução: 16.693
• Cobrança indevida: 13.597
• Outros problemas: 6.844
• Qualidade do serviço: 5.597
• Mau atendimento: 5.135
• Valor abusivo: 4.054

O MP-BA concedeu o prazo de 10 dias úteis para que a Neoenergia Coelba apresente manifestação formal sobre as acusações e anexe cópias de seus atos constitutivos. A promotoria também determinou a reiteração de ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).