MPBA aciona duas empresas da Unimed por práticas abusivas

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva, ajuizou, no último dia 10, ação civil pública contra a Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda e Unimed do Estado do Rio de Janeiro – Federação Estadual das Cooperativas Médicas (Unimed FERJ), em razão de diversas irregularidades constatadas na prestação dos serviços de assistência à saúde aos consumidores. A ação foi fundamentada em inquérito civil que identificou negativas de cobertura de procedimentos médicos, demora na autorização de exames e cirurgias, dificuldades para reembolso de despesas, cobranças indevidas, falhas no atendimento ao consumidor e descumprimento de decisões judiciais.

As irregularidades foram registradas após a transferência da carteira de beneficiários da Unimed Rio para a Unimed FERJ, ocorrida em abril de 2024. Embora a mudança tenha sido autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os consumidores deveriam manter integralmente os direitos e condições dos contratos já existentes, sem prejuízo à assistência prestada. As investigações apontaram reclamações recorrentes relacionadas à demora ou negativa injustificada de autorização para consultas, exames, cirurgias e tratamentos médicos, inclusive em casos considerados urgentes. Também foram identificadas dificuldades para inclusão de dependentes nos planos, descredenciamento de hospitais e profissionais sem a devida substituição, além de obstáculos para obtenção de reembolsos de despesas médicas realizadas pelos beneficiários.

Os consumidores relataram cobrança de mensalidades mesmo após o cancelamento dos contratos, reajustes sem informações adequadas e falhas persistentes nos canais de atendimento. As investigações também constataram diversos processos judiciais individuais contra as operadoras envolvendo negativas de cobertura de tratamentos e procedimentos de saúde. Em alguns casos, houve descumprimento de decisões judiciais que determinavam o atendimento das solicitações dos consumidores.

O MPBA pede a Justiça que a Unimed FERJ deixe de impor obstáculos à autorização de procedimentos médicos, assegure cobertura adequada aos beneficiários e dependentes, cumpra decisões judiciais, efetue reembolsos dentro dos prazos legais, interrompa cobranças após o cancelamento dos contratos e reestruture o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). O órgão requer ainda a operadora mantenha rede credenciada compatível com os contratos firmados e informe previamente eventuais alterações aos usuários.

*Estagiário de jornalismo sob supervisão de George Brito (DRT/BA 2927)